Execução Fiscal 0000111-63.2013.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

R$ 933,10

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 09/11/2022

27/01/2023, 13:22

Decorrido prazo de M SANTANA VERAS em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:07

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 07:40

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 14:42

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:42

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA), CASSIO BARBOSA MACOLA (OAB 48798-DF) Requerido: M SANTANA VERAS SENTENÇA I – Relatório. Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000111-63.2013.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE GRAJAÚ, em desfavor de M SANTANA VERAS, ambos devidamente qualificados na inicial, com objetivo de receber Dívida Ativa. Intimado para impulsionar o feito o feito, sob pena de extinção, o Exequente quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo à decisão. II – Fundamentação, o exequente não se manifestou, restando configurado a ausência de interesse de agir Nessa circunstância, considerando que o Poder Judiciário, e a sistemática procedimental dos feitos forenses, não podem esperar, eternamente, a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. III – Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Grajaú/MA, 24 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:58

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 09/11/2022

27/01/2023, 13:22

Decorrido prazo de M SANTANA VERAS em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:07

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 07:40

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 14:42

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:42

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA), CASSIO BARBOSA MACOLA (OAB 48798-DF) Requerido: M SANTANA VERAS SENTENÇA I – Relatório. Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000111-63.2013.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE GRAJAÚ, em desfavor de M SANTANA VERAS, ambos devidamente qualificados na inicial, com objetivo de receber Dívida Ativa. Intimado para impulsionar o feito o feito, sob pena de extinção, o Exequente quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo à decisão. II – Fundamentação, o exequente não se manifestou, restando configurado a ausência de interesse de agir Nessa circunstância, considerando que o Poder Judiciário, e a sistemática procedimental dos feitos forenses, não podem esperar, eternamente, a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. III – Dispositivo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Grajaú/MA, 24 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:24

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:24

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA), CASSIO BARBOSA MACOLA (OAB 48798-DF) Requerido: M SANTANA VERAS DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000111-63.2013.8.10.0037 Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, reiterando ou não eventual pedido já formulado nos autos, que ainda se encontre pendente de apreciação ou, ainda, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Após, retornem conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Grajaú (MA), 26 de julho de 2022. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Grajaú/MA, respondendo pela 1ª Vara de Grajaú/MA (Portaria CGJ/MA nº 2861/2022)

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:17

Conclusos para despacho

14/05/2021, 21:34

Juntada de Certidão

14/05/2021, 21:34

Decorrido prazo de M SANTANA VERAS em 25/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 13:14

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 09:49

Juntada de petição

03/07/2020, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 11:14

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:56

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 10:09

Juntada de petição

04/12/2019, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2019, 08:45

Juntada de Certidão

29/11/2019, 08:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/11/2019, 13:26

Recebidos os autos

28/11/2019, 13:26

Documentos

Sentença

•24/08/2022, 16:16

Despacho

•27/07/2022, 13:17

Despacho

•22/04/2020, 11:14