Procedimento Comum Cível 0801244-83.2018.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801244-83.2018.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GENILSON BARROS DE OLIVEIRA - MA12242 Réu(ré): INSS DESPACHO Em face da recomendação do CNJ nº 01/2015, quanto à necessidade de realização de perícia médica e social, dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. Nomeio como perito a Drª. ANA PAULA LOURENÇO RODRIGUES NEVES, CRM/MA 9054, para que realize Perícia Médica, a fim de constatar a invalidez alegada. Fixo os honorários do médico perito no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), que serão pagos pela Seção Judiciária do Maranhão, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, caso haja solicitação de esclarecimentos, depois de prestados. Determino, ainda, a realização de Estudo Social na residência do autor. Oficie-se ao CRAS, para a elaboração do Estudo Social a ser realizado na residência da requente, devendo o Sr. perito responder os quesitos formulados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias. Feito isto, Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0801244-83.2018.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ANTONIO LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que compareça no dia 09 de agosto de 2022 as 10h00 na sala de audiência da 1° vara do Fórum Armindo Reis. Realizada a perícia médica, o laudo deverá ser apresentado em 20 dias, a contar da realização dos trabalhos, ocasião em que deverão ser respondidos os quesitos formulados pelas partes. Após conclusão dos trabalhos periciais, intimem-se as partes para dizerem dos laudos em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 477, §1º do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. Porto Franco/MA, quinta-feira, 30 de junho de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

01/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(58)