Execução Fiscal 0046075-56.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 8.815,10

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MENEZES ROCHA

OAB/MA 7755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FERNANDO MENEZES ROCHA

CPF

Reu

RICARDO TEODORO ALESSANDRELLI

CPF

Reu

CALDPORT DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:05

Juntada de termo

10/02/2026, 16:01

Juntada de termo

03/02/2026, 09:38

Juntada de termo

23/01/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:14

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:29

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:29

Juntada de petição

18/07/2025, 11:32

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:23

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 16:05

Despacho

•01/12/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:05

Juntada de termo

10/02/2026, 16:01

Juntada de termo

03/02/2026, 09:38

Juntada de termo

23/01/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:14

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:29

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:29

Juntada de petição

18/07/2025, 11:32

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 20:59

Juntada de petição

15/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:03

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:03

Juntada de termo

15/05/2025, 09:58

Desentranhado o documento

15/05/2025, 09:51

Juntada de petição

08/05/2025, 06:59

Juntada de termo

06/05/2025, 17:48

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:16

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:39

Juntada de termo

19/03/2025, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de CALDPORT DO BRASIL LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES ROCHA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:45

Publicado Intimação em 07/11/2024.

14/11/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 08:56

Publicado Intimação em 07/11/2024.

14/11/2024, 08:56

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:50

Juntada de pedido de sequestro (329)

05/11/2024, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:22

Juntada de Certidão

05/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:50

Juntada de termo

17/06/2024, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 10:57

Juntada de Ofício

15/04/2024, 16:41

Juntada de termo

15/04/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:48

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 09/03/2023

22/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 15:04

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:03

Juntada de petição

24/08/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:17

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 11:03

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 14:50

Juntada de Certidão

08/12/2022, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:17

Decorrido prazo de CALDPORT DO BRASIL LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:34

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046075-56.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CALDPORT DO BRASIL LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 15:46

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/10/2021, 19:00

Despacho

•15/05/2025, 20:59

Decisão

•05/02/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:50

Despacho

•14/02/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:44