Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000819-60.2017.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

ELINEIDE BRUNO DE ARRUDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 17:43

Juntada de Certidão

15/05/2025, 17:43

Juntada de despacho

15/05/2025, 17:43

Recebidos os autos

15/05/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/09/2024, 18:46

Juntada de termo

30/09/2024, 18:43

Juntada de contrarrazões

30/09/2024, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:41

Juntada de petição

27/02/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:09

Publicado Sentença (expediente) em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:09

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 17:43

Juntada de Certidão

15/05/2025, 17:43

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:43

Juntada de despacho

15/05/2025, 17:43

Recebidos os autos

15/05/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/09/2024, 18:46

Juntada de termo

30/09/2024, 18:43

Juntada de contrarrazões

30/09/2024, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:41

Juntada de petição

27/02/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:09

Publicado Sentença (expediente) em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2023, 18:30

Conclusos para despacho

24/07/2023, 18:38

Juntada de termo

24/07/2023, 18:38

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:11

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2023.

14/04/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 23:18

Juntada de petição

29/03/2023, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 18:19

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:10

Juntada de termo

19/01/2023, 15:10

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 11:48

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 11:47

Juntada de petição

06/12/2022, 08:48

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:03

Conclusos para despacho

14/08/2022, 16:56

Juntada de termo

14/08/2022, 16:55

Juntada de petição

10/08/2022, 16:40

Juntada de diligência

04/08/2022, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 19:14

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2022.

02/08/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ELINEIDE BRUNO DE ARRUDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) DESPACHO/MANDADO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0000819-60.2017.8.10.0074 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o expediente de id. 70835502, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Atribuo a essa decisão força de mandado judicial. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 20:13

Juntada de petição

06/07/2022, 13:23

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:12

Juntada de termo

05/07/2022, 11:11

Juntada de petição

05/07/2022, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 16:04

Juntada de petição

28/06/2022, 11:59

Juntada de petição

21/06/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 22:25

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:33

Juntada de termo

09/03/2022, 15:32

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:32

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:32

Juntada de petição

06/03/2022, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 04/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 16:24

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 06:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 10:30

Juntada de Certidão

14/10/2021, 10:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/09/2021, 11:26

Decisão

•20/03/2025, 10:25

Despacho

•02/10/2024, 10:13

Sentença (expediente)

•19/02/2024, 13:46

Sentença

•22/10/2023, 18:30

Despacho

•05/03/2023, 18:19

Despacho

•22/08/2022, 09:03

Documento Diverso

•10/08/2022, 16:40

Despacho

•18/07/2022, 20:13

Despacho

•20/06/2022, 22:25