Execução Fiscal 0036203-85.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 30.664,76

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M DE J N OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:12

Juntada de termo

08/01/2026, 14:11

Juntada de termo

04/11/2025, 10:39

Outras Decisões

17/09/2025, 14:05

Conclusos para despacho

25/06/2025, 19:12

Juntada de Certidão

25/06/2025, 18:46

Juntada de protocolo

16/06/2025, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:00

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

28/04/2025, 11:42

Todas as movimentações(42)

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 14:15

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 14:12

Juntada de termo

08/01/2026, 14:11

Juntada de termo

04/11/2025, 10:39

Outras Decisões

17/09/2025, 14:05

Conclusos para despacho

25/06/2025, 19:12

Juntada de Certidão

25/06/2025, 18:46

Juntada de protocolo

16/06/2025, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:00

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

28/04/2025, 11:42

Juntada de termo

09/04/2025, 13:59

Juntada de termo

26/02/2025, 16:22

Juntada de termo

23/01/2025, 09:23

Juntada de termo

26/11/2024, 11:53

Juntada de termo

01/10/2024, 12:30

Juntada de termo

02/09/2024, 14:03

Juntada de termo

02/08/2024, 08:41

Juntada de termo

05/06/2024, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2024, 18:11

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:05

Juntada de petição

11/10/2023, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 17:51

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:48

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/06/2023, 14:45

Juntada de Certidão

28/01/2023, 17:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2023, 15:13

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de M DE J N OLIVEIRA - ME em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:34

Juntada de petição

03/08/2022, 16:34

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036203-85.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: M DE J N OLIVEIRA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 15:52

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/10/2021, 11:28

Decisão

•17/09/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:00

Decisão

•04/04/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:48

Decisão

•23/01/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:48