Procedimento Comum Cível 0801127-92.2018.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801127-92.2018.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GENILSON BARROS DE OLIVEIRA - MA12242 Réu(ré): INSS DESPACHO Em face da recomendação do CNJ nº 01/2015, quanto à necessidade de realização de perícia médica e social, dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. Nomeio como perito a Drª. ANA PAULA LOURENÇO RODRIGUES NEVES, CRM/MA 9054, para que realize Perícia Médica, a fim de constatar a invalidez alegada. Fixo os honorários do médico perito no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), que serão pagos pela Seção Judiciária do Maranhão, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, caso haja solicitação de esclarecimentos, depois de prestados. Feito isto, Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0801127-92.2018.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Autor(a): GIRRARD DA SILVA BESSANI Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que compareça no dia 09 de agosto de 2022 as 10h00 na sala de audiência da 1° vara do Fórum Armindo Reis. Realizada a perícia médica, o laudo deverá ser apresentado em 20 dias, a contar da realização dos trabalhos, ocasião em que deverão ser respondidos os quesitos formulados pelas partes. Após conclusão dos trabalhos periciais, intimem-se as partes para dizerem dos laudos em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 477, §1º do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. Porto Franco/MA, quinta-feira, 23 de junho de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

01/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de GIRRARD DA SILVA BESSANI em 11/06/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de GIRRARD DA SILVA BESSANI em 28/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/05/2024.

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