Execução Fiscal 0055982-89.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2013

Valor da Causa

R$ 38.362,75

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ALBUQUERQUE LUSTOSA

OAB/MA 11190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

I F ALBUQUERQUE MARQUES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 16/05/2024

04/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:01

Juntada de petição

19/04/2024, 21:35

Decorrido prazo de I F ALBUQUERQUE MARQUES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:04

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 01:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 01:35

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:34

Juntada de petição

15/09/2023, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2023, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:33

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:36

Transitado em Julgado em 16/05/2024

04/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:01

Juntada de petição

19/04/2024, 21:35

Decorrido prazo de I F ALBUQUERQUE MARQUES em 17/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 15:13

Despacho

•18/08/2023, 15:33

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:04

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 01:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 01:35

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:34

Juntada de petição

15/09/2023, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2023, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:17

Juntada de Certidão

27/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 15:55

Juntada de Certidão

06/02/2023, 15:54

Juntada de petição

16/09/2022, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de I F ALBUQUERQUE MARQUES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 19:41

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0055982-89.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: I F ALBUQUERQUE MARQUES Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 15:57

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/10/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:56