Procedimento Comum Cível 0802405-40.2022.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802405-40.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA GUABIRABA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 10:41

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 14:00

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS RÉU: LIBERTY SEGUROS S/A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0802405-40.2022.8.10.0037 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS ajuizada por MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em desfavor de LIBERTY SEGUROS S/A. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 71290950. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS ajuizada por MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS em desfavor de LIBERTY SEGUROS S/A. Consta, no ID 71290937, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e LIBERTY SEGUROS S/A e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 17:19

Homologada a Transação

26/07/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 13:38

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:38

Juntada de petição

12/07/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:57

Juntada de petição

04/07/2022, 09:17

Conclusos para despacho

04/07/2022, 07:38

Juntada de Certidão

04/07/2022, 07:38

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 19:48

Documentos

Sentença

•26/07/2022, 15:29

Despacho

•12/07/2022, 14:57

—

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUSA GUABIRABA em 24/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Distribuído por sorteio