Execução Fiscal 0052439-15.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
27/12/2012
Valor da Causa
R$ 1.796,57
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
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Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
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Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de IEDA MARIA SILVA ARAUJO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 03:44
Arquivado Definitivamente
30/06/2023, 12:13
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
IEDA MARIA SILVA ARAUJO
CPF
281.***.***-53
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Reu
ARAUJO INDUSTRIA DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-09
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Reu
Publicado Intimação em 26/06/2023.
26/06/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
25/06/2023, 00:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023, 11:59
Juntada de termo
22/06/2023, 11:55
Juntada de Certidão
19/06/2023, 15:22
Juntada de petição
09/06/2023, 10:35
Decorrido prazo de IEDA MARIA SILVA ARAUJO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 02:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023, 16:19
Juntada de diligência
31/05/2023, 16:19
Expedição de Mandado.
29/05/2023, 15:08
Juntada de Mandado
29/05/2023, 15:07
Juntada de ato ordinatório
29/05/2023, 14:35
Juntada de termo
29/05/2023, 09:02
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Decorrido prazo de IEDA MARIA SILVA ARAUJO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 03:44
Arquivado Definitivamente
30/06/2023, 12:13
Publicado Intimação em 26/06/2023.
26/06/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
25/06/2023, 00:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023, 11:59
Juntada de termo
22/06/2023, 11:55
Juntada de Certidão
19/06/2023, 15:22
Juntada de petição
09/06/2023, 10:35
Decorrido prazo de IEDA MARIA SILVA ARAUJO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 02:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023, 16:19
Juntada de diligência
31/05/2023, 16:19
Expedição de Mandado.
29/05/2023, 15:08
Juntada de Mandado
29/05/2023, 15:07
Juntada de ato ordinatório
29/05/2023, 14:35
Juntada de termo
29/05/2023, 09:02
Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023, 08:14
Juntada de Certidão
16/05/2023, 07:11
Decorrido prazo de ARAUJO INDUSTRIA DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 05:30
Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023, 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
16/04/2023, 08:24
Juntada de petição
07/04/2023, 17:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023, 15:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023, 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2023, 19:04
Conclusos para julgamento
09/02/2023, 10:26
Juntada de Certidão
09/02/2023, 10:26
Juntada de petição
26/09/2022, 16:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.
22/08/2022, 17:11
Decorrido prazo de ARAUJO INDUSTRIA DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022, 18:14
Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022, 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022, 14:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052439-15.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ARAUJO INDUSTRIA DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
01/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022, 19:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022, 19:19
Juntada de Certidão
29/07/2022, 19:18
Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/11/2021, 10:21
Documentos
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 14:35
Sentença
•
13/02/2023, 19:04
Ato Ordinatório
•
29/07/2022, 19:18