Execução Fiscal 0001399-43.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0001399-43.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 10/01/2020

08/02/2023, 16:25

Juntada de petição

26/09/2022, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 22:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA MOTA NETO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:15

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001399-43.2002.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: RAIMUNDO TEIXEIRA MOTA NETO Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 19:23

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:15