Execução Fiscal 0031125-23.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2006

Valor da Causa

R$ 5.475,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ANTONIO JOSE SOARES MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 23/03/2024

20/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES MAGALHAES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:26

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 09:41

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:51

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:42

Juntada de petição

26/09/2022, 14:24

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 23/03/2024

20/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES MAGALHAES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:26

Publicado Intimação em 30/01/2024.

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 17:08

Despacho

•01/02/2023, 16:51

31/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 09:41

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:51

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:42

Juntada de petição

26/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SOARES MAGALHAES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:45

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031125-23.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ANTONIO JOSE SOARES MAGALHAES ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 19:34

Juntada de Certidão

29/07/2022, 19:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/11/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 19:23