Execução Fiscal 0018295-25.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 8.211,56

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA

OAB/MA 705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CARLOS AUGUSTO DIAS VIEIRA

Terceiro

CARLOS AUGUSTO DIAS VIEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 18/07/2024

13/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS VIEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:01

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:25

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:54

Juntada de Certidão

24/08/2023, 16:34

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 18/07/2024

13/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS VIEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 15:30

Despacho

•05/09/2023, 15:54

29/05/2024, 01:01

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:25

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:54

Juntada de Certidão

24/08/2023, 16:34

Juntada de termo

24/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:37

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 15:58

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:57

Juntada de petição

26/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 18:27

Juntada de petição

08/08/2022, 16:51

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018295-25.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CARLOS AUGUSTO DIAS VIEIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - MA705-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 19:33

Juntada de Certidão

29/07/2022, 19:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/11/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 19:22