Execução Fiscal 0031002-49.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR PEREIRA LAGO

OAB/MA 16686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CIBELE ALENCAR ALMEIDA

CPF

Reu

WANDERLEY CHAVES COSTA

CPF

Reu

SAMASSATI TREINAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:47

Juntada de termo

25/06/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 25/03/2025

22/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:13

Juntada de termo

07/04/2025, 12:38

Juntada de petição

04/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de SAMASSATI TREINAMENTOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de CIBELE ALENCAR ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de WANDERLEY CHAVES COSTA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/02/2025.

07/03/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

07/03/2025, 18:46

Publicado Intimação em 26/02/2025.

07/03/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

07/03/2025, 18:46

Publicado Intimação em 26/02/2025.

07/03/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

07/03/2025, 18:46

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:47

Juntada de termo

25/06/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 25/03/2025

22/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:13

Juntada de termo

07/04/2025, 12:38

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 14:39

Despacho

•31/07/2024, 10:03

Juntada de petição

04/04/2025, 09:48

Decorrido prazo de SAMASSATI TREINAMENTOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de CIBELE ALENCAR ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de WANDERLEY CHAVES COSTA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/02/2025.

07/03/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

07/03/2025, 18:46

Publicado Intimação em 26/02/2025.

07/03/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

07/03/2025, 18:46

Publicado Intimação em 26/02/2025.

07/03/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

07/03/2025, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 08:48

Juntada de Certidão

12/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:53

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de CIBELE ALENCAR ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de SAMASSATI TREINAMENTOS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:43

Juntada de diligência

25/03/2024, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 11:22

Juntada de diligência

25/03/2024, 11:22

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 11:09

Juntada de termo de juntada

12/03/2024, 09:20

Outras Decisões

11/03/2024, 18:56

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:32

Juntada de petição

07/03/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 08:39

Juntada de Mandado

05/03/2024, 08:36

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

06/02/2024, 10:21

Juntada de recibo (sisbajud)

06/02/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

01/02/2024, 15:21

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:34

Juntada de Certidão

09/02/2023, 16:24

Juntada de petição

26/09/2022, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de SAMASSATI TREINAMENTOS LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:44

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031002-49.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: SAMASSATI TREINAMENTOS LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 19:34

Juntada de Certidão

29/07/2022, 19:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/11/2021, 10:57

Decisão

•11/03/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 19:23