Execução Fiscal 0013952-44.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2010

Valor da Causa

R$ 21.899,39

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

L. INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 15:22

Decorrido prazo de L. INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:42

Juntada de termo

19/02/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:06

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:06

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 10:53

Juntada de Edital

19/12/2025, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 17:33

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:26

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:58

Juntada de petição

03/06/2025, 18:12

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 15:22

Decorrido prazo de L. INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:42

Juntada de termo

19/02/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:12

22/01/2026, 02:06

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:06

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 10:53

Juntada de Edital

19/12/2025, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 17:33

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:26

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:58

Juntada de petição

03/06/2025, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 12:12

Juntada de termo

29/05/2025, 12:10

Juntada de termo

14/04/2025, 12:59

Juntada de termo

14/04/2025, 12:57

Juntada de petição

27/03/2025, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 13:30

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:00

Juntada de Certidão

15/10/2024, 17:00

Juntada de petição

16/09/2024, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 11:20

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:41

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:35

Juntada de petição

23/01/2024, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 10:45

Juntada de Certidão

16/01/2024, 10:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 16:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2023, 16:55

Juntada de diligência

15/09/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 18:07

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 14:20

Juntada de Mandado

14/09/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 14:10

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:09

Juntada de Certidão

16/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de L. INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:30

Juntada de petição

03/08/2022, 12:28

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013952-44.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: L. INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 19:40

Juntada de Certidão

29/07/2022, 19:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/11/2021, 11:38

Despacho

•25/01/2025, 13:30

Despacho

•16/05/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 19:26