Execução Fiscal 0004272-21.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/1999

Valor da Causa

R$ 9.721,31

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

OCIAN DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

CENTRAL DAS PARABOLICAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA CELIA GOMES LEAO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 16:59

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:25

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:20

Juntada de termo

07/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:51

Juntada de termo

27/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de CENTRAL DAS PARABOLICAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 11:01

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:00

Juntada de petição

22/09/2025, 21:13

Todas as movimentações(70)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 16:59

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:25

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:20

Juntada de termo

07/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:51

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 16:27

Despacho

•02/08/2025, 11:16

Juntada de termo

27/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de CENTRAL DAS PARABOLICAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 11:01

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:00

Juntada de petição

22/09/2025, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:23

Juntada de petição

10/04/2025, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:06

Juntada de termo

07/04/2025, 12:02

Juntada de termo

07/04/2025, 11:22

Juntada de termo

20/02/2025, 16:49

Juntada de termo

28/01/2025, 17:50

Juntada de termo

06/12/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:36

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:35

Juntada de petição

23/08/2024, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:53

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:01

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:23

Juntada de Certidão

28/06/2024, 11:22

Juntada de petição

26/04/2024, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 08:39

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de CENTRAL DAS PARABOLICAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 05:36

Juntada de diligência

19/12/2023, 05:36

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 17:30

Juntada de Mandado

13/11/2023, 17:26

Juntada de petição

09/08/2023, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:40

Juntada de petição

15/02/2023, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 14:22

Juntada de Certidão

03/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de OCIAN DE SOUZA OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:40

Decorrido prazo de MARIA CELIA GOMES LEAO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:40

Decorrido prazo de CENTRAL DAS PARABOLICAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:39

Juntada de petição

03/08/2022, 12:30

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 14:13

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 14:12

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004272-21.1999.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CENTRAL DAS PARABOLICAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros (2) Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004272-21.1999.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CENTRAL DAS PARABOLICAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros (2) Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004272-21.1999.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CENTRAL DAS PARABOLICAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros (2) Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 19:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 19:41

Juntada de Certidão

29/07/2022, 19:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/11/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 12:06

Despacho

•09/10/2024, 16:37

Despacho

•31/07/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:38

Despacho

•13/06/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 19:27