Execução Fiscal 0036400-06.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2013

Valor da Causa

R$ 160.619,25

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

M V PIRES COSTA E CIA LTDA - EPP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

M V PIRES COSTA E CIA LTDA - EPP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

M A P COSTA-TRANSPORTADORA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de M A P COSTA-TRANSPORTADORA - EPP em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 30/01/2026.

31/01/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 20:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 20:07

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:05

Juntada de petição

02/10/2025, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:21

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:17

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de M A P COSTA-TRANSPORTADORA - EPP em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:20

31/01/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 20:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 20:07

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:05

Juntada de petição

02/10/2025, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:21

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 14:09

Juntada de termo

25/08/2025, 16:15

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:47

Juntada de termo

18/08/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:24

Juntada de Certidão

03/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 09:11

Juntada de petição

26/08/2024, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:54

Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:37

Juntada de diligência

28/04/2024, 22:53

Juntada de diligência

28/04/2024, 22:53

Mandado devolvido dependência

26/03/2024, 22:35

Juntada de diligência

26/03/2024, 22:35

Juntada de diligência

26/03/2024, 22:35

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 09:01

Juntada de Mandado

11/03/2024, 08:58

Juntada de Certidão

13/12/2023, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:47

Juntada de petição

05/09/2023, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 14:40

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de M A P COSTA-TRANSPORTADORA - EPP em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de M A P COSTA-TRANSPORTADORA - EPP em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 16:09

Juntada de diligência

21/03/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 08:41

Juntada de Mandado

01/03/2023, 08:40

Juntada de petição

26/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:59

Decorrido prazo de M A P COSTA-TRANSPORTADORA - EPP em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:32

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036400-06.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: M A P COSTA-TRANSPORTADORA - EPP ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 19:43

Juntada de Certidão

29/07/2022, 19:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/11/2021, 14:19

Despacho

•09/07/2025, 14:35

Despacho

•23/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 19:29