Execução Fiscal 0020539-77.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 123.121,34

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA MELO CHAGAS TURKOT

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

USIMAR COMPONENTES AUTOMOTIVOS S. A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:54

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de USIMAR COMPONENTES AUTOMOTIVOS S. A. em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/06/2025, 02:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/06/2025, 02:01

Juntada de termo

25/06/2025, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 25/04/2025

22/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:12

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de USIMAR COMPONENTES AUTOMOTIVOS S. A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.

08/03/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

08/03/2025, 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2025, 14:33

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:54

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de USIMAR COMPONENTES AUTOMOTIVOS S. A. em 16/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/06/2025, 02:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 11:59

Despacho

•30/08/2024, 15:23

28/06/2025, 02:01

Juntada de termo

25/06/2025, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 25/04/2025

22/05/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:12

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de USIMAR COMPONENTES AUTOMOTIVOS S. A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.

08/03/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

08/03/2025, 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 11:59

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:45

Juntada de petição

24/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de USIMAR COMPONENTES AUTOMOTIVOS S. A. em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 09:01

Juntada de petição

04/06/2024, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:04

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:48

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:28

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:15

Juntada de petição

22/08/2023, 21:40

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:28

Juntada de petição

21/03/2023, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:37

Conclusos para decisão

07/10/2022, 23:19

Juntada de Certidão

07/10/2022, 23:17

Juntada de petição

22/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 23:33

Decorrido prazo de USIMAR COMPONENTES AUTOMOTIVOS S. A. em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:37

Juntada de petição

09/08/2022, 15:21

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020539-77.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: USIMAR COMPONENTES AUTOMOTIVOS S. A. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 19:50

Juntada de Certidão

29/07/2022, 19:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/11/2021, 16:25

Despacho

•26/02/2024, 09:04

Despacho

•05/10/2023, 18:28

Despacho

•09/06/2023, 15:07

Despacho

•23/01/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 19:50