Execução Fiscal 0008846-33.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0008846-33.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 28/03/2023

29/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:47

Decorrido prazo de ABC CADETE LTDA em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:10

Publicado Intimação em 01/02/2023.

14/04/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

14/04/2023, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 16:18

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 23:30

Decorrido prazo de ABC CADETE LTDA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:33

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008846-33.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ABC CADETE LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 19:48

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Partes do Processo(12)