Execução Fiscal 0006883-39.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2002

Valor da Causa

R$ 15.893,64

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO COROATA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 11:10

Juntada de termo

08/11/2024, 10:44

Juntada de termo

08/10/2024, 12:42

Juntada de termo

05/09/2024, 16:41

Juntada de termo

06/08/2024, 15:26

Juntada de termo

08/07/2024, 12:06

Juntada de Ofício

08/05/2024, 11:14

Juntada de termo

07/03/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 05/12/2023

13/12/2023, 12:00

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO COROATA LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:16

Juntada de petição

19/08/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:21

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 02:51

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 11:10

Juntada de termo

08/11/2024, 10:44

Juntada de termo

08/10/2024, 12:42

Juntada de termo

05/09/2024, 16:41

Juntada de termo

06/08/2024, 15:26

Documentos

Termo

•08/05/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:58

Juntada de termo

08/07/2024, 12:06

Juntada de Ofício

08/05/2024, 11:14

Juntada de termo

07/03/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 05/12/2023

13/12/2023, 12:00

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO COROATA LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:16

Juntada de petição

19/08/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:21

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 02:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023, 02:50

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 09:40

Juntada de petição

04/08/2023, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:41

Juntada de petição

31/03/2023, 19:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 13:08

Juntada de Certidão

14/03/2023, 13:07

Juntada de Certidão

03/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO COROATA LTDA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:29

Juntada de petição

03/08/2022, 12:23

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006883-39.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO COROATA LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 19:17

Juntada de Certidão

29/07/2022, 19:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/11/2021, 10:15

Sentença

•14/08/2023, 16:41

Despacho

•11/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 19:16