Execução de Título Extrajudicial 0800665-39.2021.8.10.0148 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800665-39.2021.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 10:51

Transitado em Julgado em 17/08/2022

20/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 18:25

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Promovido: FRANCINETE DE LIMA MORAES COSTA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800665-39.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em face de FRANCINETE LIMA MORAES COSTA. Carta precatória de citação expedida no evento id n.º 63315059. Em petição id n.º 69095677, o(a) exequente formulou pedido de desistência, requerendo a extinção da execução. É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. De rigor é a extinção do feito sem exame meritório, porquanto o(a) exequente, expressamente, dele desistiu, conforme evento de id n.º 69095677. Demais disso, despicienda é a intimação do(a) executado(a) para se manifestar sobre o pedido, porquanto no processo de execução vigora o princípio da livre disponibilidade, nos termos do art. 775, do CPC. Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Solicite a secretaria a imediata devolução da carta precatória expedida, no estado em que se encontrar. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada no sistema PJE. Intime-se. Cumpra-se. Codó(MA), data do sistema. Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2022, 21:17

Extinto o processo por desistência

27/06/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 09:23

Juntada de termo

23/06/2022, 09:23

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:23

Juntada de petição

13/06/2022, 11:26

Juntada de Ofício

29/05/2022, 12:11

Juntada de Carta precatória

23/03/2022, 14:34

Juntada de Mandado

22/09/2021, 10:41

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 15:12

Despacho

•07/07/2021, 12:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2022

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Ofício

Juntada de Carta precatória

Juntada de Mandado

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