Procedimento Comum Cível 0800929-33.2019.8.10.0146 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800929-33.2019.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 13:51

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A.. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Em consonância do Art. 1ª do Provimento 22/2018 da CGJ: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, afim de que pleiteiem o que entenderem de direito; Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior. Joselândia/MA, 29 de agosto de 2022. RUBENS EDUARDO SILVA Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800929-33.2019.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): VALDEMAR DIAS ALVES. Advogado/Autoridade do(a)

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A.. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Em consonância do Art. 1ª do Provimento 22/2018 da CGJ: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, afim de que pleiteiem o que entenderem de direito; Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior. Joselândia/MA, 29 de agosto de 2022. RUBENS EDUARDO SILVA Servidor(a) Judicial da Comarca de Joselândia/MA Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800929-33.2019.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): VALDEMAR DIAS ALVES. Advogado/Autoridade do(a)

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 13:45

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:41

Transitado em Julgado em 26/08/2022

29/08/2022, 13:40

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:37

Recebidos os autos

29/08/2022, 10:56

Juntada de despacho

29/08/2022, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valdemar Dias Alves Advogada: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - OAB MA12968-A Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB PI2338-A EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE FOI VÍTIMA DE FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE GUARDA DO CARTÃO E SENHA PESSOAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Compete ao consumidor o dever de guarda do cartão e o sigilo de sua senha pessoal, bem como o dever de informar, caso ocorra, o extravio imediatamente à polícia competente e a administradora do cartão, ou o próprio banco, para que seja realizado o bloqueio do mesmo. 2. O Colendo Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que, no uso do serviço de conta corrente fornecido pelas instituições bancárias, é dever do correntista cuidar pessoalmente da guarda de seu cartão magnético e sigilo de sua senha pessoal no momento em que deles faz uso, sob pena de assumir os riscos de sua conduta negligente. 3. No caso em apreço, apesar da responsabilidade do banco ser objetiva, resta configurada a culpa exclusiva do consumidor, hipótese prevista no art. 14, §3º, II, do CDC. 4. Recurso a que se nega provimento. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800929-33.2019.8.10.0146 – Joselândia Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 14.07.2022 a 21.07.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

02/08/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 26/08/2022

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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