Reintegração / Manutenção de Posse 0800145-13.2020.8.10.0052 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800145-13.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 25/08/2022

18/01/2023, 13:09

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:33

Publicado Sentença (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:37

Publicado Sentença (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RIBAMAR CABRAL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - MA8980-A, THIAGO DUARTE DIAS - MA20254 REU: MARIA DE LOURDES PEREIRA SENTENÇA 1. Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0800145-13.2020.8.10.0052 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, promovida por JOSÉ RIBAMAR CABRAL, em desfavor de MARIA DE LOURDES PEREIRA, todos devidamente individuados nos autos em epígrafe. 2. Compulsando os autos, verifico que o promovente já se encontra falecido, conforme se vê em i.d 42872813. 3. O art. 313 II do Código de Processo Civil aduz que o juiz extinguirá o feito quando, falecido o autor, os sucessores não promoveram a sua habilitação no prazo designado pelo magistrado. 4. Na espécie, observo que o prazo de 06 meses previsto no artigo 313, § 4º do Código de Processo Civil, transcorreu com absoluta folga sem que os sucessores do falecido tenham instaurado o procedimento de habilitação, na forma do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. 5. À vista do exposto, outra trilha não se abre a este juízo que não seja a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos ao norte fundamentado. 7. Ante tais condições, e com fundamento em tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, forte no conteúdo normativo do artigo 313, § 2º, II c/c 485, X, todos do Código de Processo Civil. 8. Sem custas nem honorários advocatícios vez que não houve apresentação de defesa pela parte adversa. 9. Transitada em julgado a presente decisão, arquivar os autos, com os registros e as cautelas necessárias. 10. P.R.I. Pinheiro, 13 de julho de 2022 LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES. Juiz de Direito, titular da 2ª vara da comarca de Pinheiro.

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RIBAMAR CABRAL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - MA8980-A, THIAGO DUARTE DIAS - MA20254 REU: MARIA DE LOURDES PEREIRA SENTENÇA 1. Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0800145-13.2020.8.10.0052 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, promovida por JOSÉ RIBAMAR CABRAL, em desfavor de MARIA DE LOURDES PEREIRA, todos devidamente individuados nos autos em epígrafe. 2. Compulsando os autos, verifico que o promovente já se encontra falecido, conforme se vê em i.d 42872813. 3. O art. 313 II do Código de Processo Civil aduz que o juiz extinguirá o feito quando, falecido o autor, os sucessores não promoveram a sua habilitação no prazo designado pelo magistrado. 4. Na espécie, observo que o prazo de 06 meses previsto no artigo 313, § 4º do Código de Processo Civil, transcorreu com absoluta folga sem que os sucessores do falecido tenham instaurado o procedimento de habilitação, na forma do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. 5. À vista do exposto, outra trilha não se abre a este juízo que não seja a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos ao norte fundamentado. 7. Ante tais condições, e com fundamento em tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, forte no conteúdo normativo do artigo 313, § 2º, II c/c 485, X, todos do Código de Processo Civil. 8. Sem custas nem honorários advocatícios vez que não houve apresentação de defesa pela parte adversa. 9. Transitada em julgado a presente decisão, arquivar os autos, com os registros e as cautelas necessárias. 10. P.R.I. Pinheiro, 13 de julho de 2022 LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES. Juiz de Direito, titular da 2ª vara da comarca de Pinheiro.

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 08:36

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

13/07/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 11:32

Juntada de termo

13/07/2022, 11:32

Documentos

Sentença (expediente)

•01/08/2022, 08:36

Sentença (expediente)

•01/08/2022, 08:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2022

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 25/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA em 25/08/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 03/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Publicado Sentença (expediente) em 03/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

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