Execução de Título Extrajudicial 0800635-60.2019.8.10.0152 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800635-60.2019.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SUZANA LIS MARANHAO SOUSA BACELAR em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 18:27

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 19/08/2022

22/08/2022, 12:09

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800635-60.2019.8.10.0152. EXEQUENTE: SUZANA LIS MARANHAO SOUSA BACELAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IEDA CALITA MOTA - PI9026 EXECUTADO: LUIS HENRIQUE VASCONCELOS REIS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Trata-se de ação de execução em que o devedor não foi localizado e o exequente, apesar de intimado, não informou o endereço daquele. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos, como o devedor não foi localizado, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Timon, Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 08:43

Extinto o processo por devedor não encontrado

29/07/2022, 11:22

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE VASCONCELOS REIS em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:49

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE VASCONCELOS REIS em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:56

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 09:23

Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2022 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

22/06/2022, 09:22

Juntada de petição

22/06/2022, 08:44

Juntada de diligência

21/06/2022, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 14:55

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 11:22

Despacho

•06/06/2022, 10:40

—

Decorrido prazo de SUZANA LIS MARANHAO SOUSA BACELAR em 19/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2022

Publicado Intimação em 03/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por devedor não encontrado

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE VASCONCELOS REIS em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE VASCONCELOS REIS em 28/06/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2022 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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