Apelação Cível 0800033-74.2017.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Brejo 1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Autor

VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES

Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR

Terceiro

VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES

Terceiro

JACKSON MENDES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES

OAB/MA 6542·CPF·Representa: Autor

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS

OAB/MA 19913·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Autor

LUAN LESSA SANTOS

OAB/MA 15749·CPF·Representa: Autor

AUDESON OLIVEIRA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES

OAB/MA 6542·CPF·Representa: Autor

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS

OAB/MA 19913·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Autor

LUAN LESSA SANTOS

OAB/MA 15749·CPF·Representa: Autor

AUDESON OLIVEIRA COSTA

CPF·Representa: Réu

FELIPE THIAGO SERRA NETO

OAB/MA 15718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/10/2023, 14:35

Baixa Definitiva

18/10/2023, 14:35

Juntada de termo

18/10/2023, 14:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2023, 14:32

Juntada de Certidão

24/01/2023, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/01/2023, 08:45

Juntada de Certidão

24/01/2023, 07:53

Juntada de Certidão

24/01/2023, 07:48

Juntada de contrarrazões

23/01/2023, 20:04

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 12:35

Juntada de recurso especial (213)

08/12/2022, 22:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 06:30

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 06:30

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/10/2023, 14:35

Baixa Definitiva

18/10/2023, 14:35

Juntada de termo

18/10/2023, 14:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/10/2023, 14:32

Juntada de Certidão

24/01/2023, 08:45

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/10/2022, 11:44

DECISÃO

•11/10/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/01/2023, 08:45

Juntada de Certidão

24/01/2023, 07:53

Juntada de Certidão

24/01/2023, 07:48

Juntada de contrarrazões

23/01/2023, 20:04

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 12:35

Juntada de recurso especial (213)

08/12/2022, 22:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 06:30

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 06:30

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 06:26

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2022.

17/10/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

16/10/2022, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 11:44

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão

10/10/2022, 09:35

Juntada de termo

10/10/2022, 09:35

Juntada de contrarrazões

08/10/2022, 20:33

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/09/2022, 14:21

Juntada de recurso especial (213)

20/09/2022, 14:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:09

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:09

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:09

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2022, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:37

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:10

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:10

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:10

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:10

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2022, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2022, 16:00

Deliberado em Sessão - Retirado

26/04/2022, 16:12

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:41

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 13:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2022, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 01/12/2021 23:59.

06/12/2021, 01:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:33

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 03:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 03:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2021, 16:47

Juntada de contrarrazões

09/11/2021, 16:38

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:57

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:01

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2021, 12:31

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/10/2021, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 13:37

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 11:39

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA (APELANTE) e não-provido

30/09/2021, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 03:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2021, 14:33

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2021, 15:32

Juntada de contrarrazões

26/04/2021, 15:28

Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:17

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2021, 19:57

Juntada de agravo interno cível (1208)

23/02/2021, 19:08

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.

04/02/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2021, 22:26

Conhecido o recurso de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES (APELADO) e não-provido

30/01/2021, 21:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2020, 12:34

Juntada de parecer do ministério público

21/10/2020, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:56

Conclusos para decisão

05/08/2020, 20:31

Recebidos os autos

05/08/2020, 20:31

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 20:31

DOCUMENTO DIVERSO

•08/10/2022, 20:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2022, 09:04

ACÓRDÃO

•31/07/2022, 09:32

DESPACHO

•28/10/2021, 16:57

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 11:39

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•26/04/2021, 15:28

DESPACHO

•13/04/2021, 16:51

DOCUMENTO DIVERSO

•23/02/2021, 19:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2021, 22:26

DECISÃO

•30/01/2021, 21:50

DESPACHO

•20/08/2020, 14:56

DECISÃO

•08/05/2020, 06:50

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/10/2022, 11:44

DECISÃO

•11/10/2022, 16:06

DOCUMENTO DIVERSO

•08/10/2022, 20:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2022, 09:04

ACÓRDÃO

•31/07/2022, 09:32

DESPACHO

•28/10/2021, 16:57

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 11:39

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 10:30

DOCUMENTO DIVERSO

•26/04/2021, 15:28

DESPACHO

•13/04/2021, 16:51

DOCUMENTO DIVERSO

•23/02/2021, 19:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/01/2021, 22:26

DECISÃO

•30/01/2021, 21:50

DESPACHO

•20/08/2020, 14:56

DECISÃO

•08/05/2020, 06:50

DOCUMENTO DIVERSO

•28/01/2020, 10:41

SENTENÇA

•19/12/2019, 07:22

DESPACHO

•09/10/2017, 11:53