Procedimento Comum Cível 0001335-47.2014.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BAYMA DE CASTRO

OAB/MA 12082·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de protocolo

19/12/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 17:23

Determinado o arquivamento

27/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:39

Juntada de Certidão

29/04/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:19

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:50

Todas as movimentações(43)

Juntada de protocolo

19/12/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 16:20

Despacho

•18/03/2025, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 17:23

Determinado o arquivamento

27/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:39

Juntada de Certidão

29/04/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:19

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2024, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2024, 10:52

Declarada incompetência

04/03/2024, 12:50

Conclusos para decisão

08/09/2023, 17:10

Juntada de termo

08/09/2023, 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2023, 13:52

Juntada de certidão de juntada

22/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 23:24

Conclusos para despacho

21/08/2023, 20:02

Decorrido prazo de OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:34

Publicado Intimação em 20/07/2023.

21/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

21/07/2023, 00:19

Juntada de petição

20/07/2023, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 12:33

Juntada de informações prestadas

27/03/2023, 16:05

Juntada de Certidão

15/12/2022, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 20:19

Decorrido prazo de OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 16:07

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO (OAB 11706-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ACAILANDIA FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A, para ciência da migração e demais atos. Açailândia - MA, 1 de agosto de 2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0001335-47.2014.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 09:19

Juntada de petição

19/07/2022, 16:04

Juntada de petição

19/07/2022, 16:01

Juntada de Certidão

10/07/2022, 17:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/06/2022, 06:10

Decisão

•04/03/2024, 12:50

Documento Diverso

•22/08/2023, 15:51

Documento Diverso

•22/08/2023, 15:51

Documento Diverso

•22/08/2023, 15:51

Despacho

•21/08/2023, 23:24

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 17:12