Procedimento Comum Cível 0800470-97.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)

Partes do Processo

JOSE EDIVALDO NONATO ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO NASCIMENTO

OAB/PI 4064·CPF·Representa: Autor

MARCIO ARAUJO MOURAO

OAB/PI 8070·CPF·Representa: Réu

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/08/2025, 14:50

Juntada de Ofício

08/08/2025, 09:36

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:02

Juntada de contrarrazões

24/04/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

03/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/03/2025.

03/04/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 13:14

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:29

Juntada de apelação

17/03/2025, 17:55

Juntada de petição

18/02/2025, 17:01

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 14:43

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/08/2025, 14:50

Juntada de Ofício

08/08/2025, 09:36

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:02

Juntada de contrarrazões

24/04/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

03/04/2025, 00:20

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:18

Publicado Intimação em 28/03/2025.

03/04/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 13:14

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:29

Juntada de apelação

17/03/2025, 17:55

Juntada de petição

18/02/2025, 17:01

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 14:43

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:38

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:08

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 10:15, 1ª Vara de Araioses.

16/09/2024, 12:30

Juntada de petição

27/08/2024, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 09:24

Juntada de diligência

21/08/2024, 09:24

Juntada de diligência

21/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:39

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:48

Juntada de petição

16/08/2024, 21:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 07:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 07:57

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 10:15, 1ª Vara de Araioses.

15/07/2024, 14:19

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2024, 09:44

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:51

Juntada de Certidão

17/01/2023, 09:51

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:27

Juntada de petição

10/08/2022, 16:41

Juntada de petição

05/08/2022, 18:02

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE EDIVALDO NONATO ROSA REU: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAERCIO NASCIMENTO - PI4064 e o (a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO ARAUJO MOURAO - PI8070, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº0800470-97.2021.8.10.0069 AUTOR(A): JOSE EDIVALDO NONATO ROSA RÉ(U): MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO D E S P A C H O A matéria versada nos autos é estritamente de direito, razão pela qual entendo ser caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC. Contudo, antes de determinar a conclusão dos autos para julgamento do feito, impõe-se que o magistrado comunique previamente às partes a intenção de abreviar o procedimento, afigurando-se tal intimação de suma relevância com vistas a evitar decisão-surpresa, porquanto poderá a parte discordar e requerer a produção de alguma prova, podendo ocasionar o cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e cooperação. Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800470-97.2021.8.10.0069 Ante o exposto, intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer se pretendem produzir mais alguma prova. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, conclusos para julgamento. Araioses, 14/02/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 1 de agosto de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 09:18

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:00

Juntada de Certidão

10/01/2022, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 13:38

Juntada de diligência

03/05/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 08:47

Juntada de

03/05/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:22

Conclusos para despacho

08/04/2021, 08:45

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 11:28

Decisão

•03/03/2024, 09:44

Despacho

•14/02/2022, 09:18

Despacho

•08/04/2021, 15:22