Execução de Título Extrajudicial 0800732-49.2022.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de petição

04/08/2022, 12:49

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY REQUERIDO: FILIPE RODRIGO LOPES MARTINS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 0800732-49.2022.8.10.0154 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC

02/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 09:52

Extinto o processo por desistência

01/08/2022, 09:51

Juntada de petição

29/07/2022, 11:48

Conclusos para despacho

17/06/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 16:45

Documentos

Sentença

•01/08/2022, 09:51