Execução Fiscal 0028525-19.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 148.344,30

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA

OAB/PI 5167·CPF·Representa: Réu

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Réu

LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA

OAB/PI 5166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J.V. DIAS FILHO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2025, 08:39

Juntada de Ofício

10/10/2025, 18:29

Decorrido prazo de J.V. DIAS FILHO - EPP em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Decorrido prazo de J.V. DIAS FILHO - EPP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:01

Juntada de petição

01/09/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2025, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2025, 10:21

Conclusos para despacho

19/04/2025, 10:10

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2025, 08:39

Juntada de Ofício

10/10/2025, 18:29

Decorrido prazo de J.V. DIAS FILHO - EPP em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Decorrido prazo de J.V. DIAS FILHO - EPP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:01

Sentença

•25/07/2025, 10:21

04/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:01

Juntada de petição

01/09/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2025, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2025, 10:21

Conclusos para despacho

19/04/2025, 10:10

Juntada de Certidão

19/04/2025, 10:10

Juntada de petição

16/04/2025, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de J.V. DIAS FILHO - EPP em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:12

Juntada de diligência

12/02/2025, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 19:40

Juntada de diligência

12/02/2025, 19:40

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 13:02

Juntada de Mandado

22/01/2025, 11:12

Juntada de termo

26/11/2024, 17:48

Juntada de termo

01/10/2024, 10:49

Juntada de termo

02/09/2024, 09:33

Juntada de termo

24/06/2024, 13:56

Juntada de termo

18/04/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:23

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:47

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:43

Juntada de petição

23/10/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 16:31

Juntada de Certidão

28/09/2023, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 17:16

Conclusos para decisão

11/01/2023, 08:41

Juntada de petição

16/12/2022, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 17:20

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:18

Decorrido prazo de J.V. DIAS FILHO - EPP em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 16:00

Juntada de petição

03/08/2022, 11:47

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028525-19.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: J.V. DIAS FILHO - EPP Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 10:05

Juntada de Certidão

01/08/2022, 09:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/11/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:49

Despacho

•23/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:55

Decisão

•08/02/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:56