Cumprimento de sentença 0803086-94.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 222.804,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:07

Desentranhado o documento

12/05/2026, 15:07

Decorrido prazo de ITALA FERNANDA OLIVEIRA GOMES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 14:47

Juntada de termo

17/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de L.W.P. LINDOSO VEICULOS - ME em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:24

Expedição de informações pessoalmente.

06/03/2026, 12:01

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:52

Todas as movimentações(156)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:10

Decisão

•09/11/2025, 13:38

12/05/2026, 15:07

Desentranhado o documento

12/05/2026, 15:07

Decorrido prazo de ITALA FERNANDA OLIVEIRA GOMES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 14:47

Juntada de termo

17/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de L.W.P. LINDOSO VEICULOS - ME em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:24

Expedição de informações pessoalmente.

06/03/2026, 12:01

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:52

Juntada de termo

06/03/2026, 11:45

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2025, 13:38

Decorrido prazo de ITALA FERNANDA OLIVEIRA GOMES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:09

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

08/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/04/2025.

08/04/2025, 00:05

Juntada de petição

04/04/2025, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:10

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 20:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 20:25

Juntada de petição

12/03/2025, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 16:53

Outras Decisões

25/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:05

Juntada de petição

04/06/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:47

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 11:46

Juntada de Certidão

24/05/2024, 08:22

Juntada de Certidão

24/05/2024, 08:20

Decorrido prazo de JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de RAYANE DUARTE VIEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 17:47

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:53

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 08:16

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:10

Juntada de petição

17/08/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:20

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:14

Juntada de Certidão

14/08/2023, 09:54

Juntada de Certidão

14/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de RAYANE DUARTE VIEIRA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de JULIANE SILVA SANTOS em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de DONALDSON DOS SANTOS CASTRO em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de RAYANE DUARTE VIEIRA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de JULIANE SILVA SANTOS em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 07:11

Decorrido prazo de DONALDSON DOS SANTOS CASTRO em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 07:11

Decorrido prazo de JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:08

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2022, 07:44

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:46

Juntada de petição

12/09/2022, 11:57

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803086-94.2017.8.10.0001. AUTOR: ALESSANDRO DE JESUS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA8540-A REU: L.W.P. LINDOSO VEICULOS - ME, LAKSON WALLYS PEREIRA LINDOSO, GABRIEL FRANCISCO DE LIMA Advogados/Autoridades do(a) REU: JULIANE SILVA SANTOS - MA14860, DONALDSON DOS SANTOS CASTRO - MA3013 Advogado/Autoridade do(a) REU: DONALDSON DOS SANTOS CASTRO - MA3013 Advogados/Autoridades do(a) REU: JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO - MA14845, RAYANE DUARTE VIEIRA - MA17077 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 08:03

Juntada de Certidão

30/08/2022, 07:34

Recebidos os autos

26/08/2022, 10:41

Juntada de petição

26/08/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LAKSON WALLYS PEREIRA LINDOSO ADVOGADO: DONALDSON DOS SANTOS CASTRO (OAB MA3013-A) 2º APELANTE: L. W. P. LINDOSO VEÍCULOS - ME (MATINHA VEÍCULOS) ADVOGADO: JULIANE SILVA SANTOS (OAB MA14860-A); DONALDSON DOS SANTOS CASTRO ( OAB MA3013-A) 3º APELANTE: GABRIEL FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: JOÃO MANOEL AZEVEDO CASTRO (OAB/MA 14.845) APELADO: ALESSANDRO DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA ( OAB MA8540-A) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. VENDA DE AUTOMÓVEL COM ALTERAÇÃO NO Nº DO NIV, MOTOR E VIDROS. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA. VEÍCULO APREENDIDO PELO DETRAN-CE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO VENDEDOR E DO PROPRIETÁRIO DA REVENDA DE VEÍCULOS USADOS. DANO MORAL COMPROVADO E MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 12/07/2022 E FIM EM 19/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803086-94.2017.8.10.0001 (Pje) 1º

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/08/2020, 08:48

Juntada de Ato ordinatório

05/08/2020, 08:46

Juntada de Certidão

05/08/2020, 08:42

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 05:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 17:57

Juntada de Ato ordinatório

01/07/2020, 18:29

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de RAYANE DUARTE VIEIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de JULIANE SILVA SANTOS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:20

Juntada de apelação cível

29/06/2020, 16:55

Juntada de apelação cível

29/06/2020, 15:33

Juntada de apelação cível

17/06/2020, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 14:37

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2020, 23:28

Juntada de Certidão

24/09/2018, 12:01

Conclusos para julgamento

31/08/2018, 17:04

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/08/2018 09:00 9ª Vara Cível de São Luís.

30/08/2018, 12:05

Juntada de petição

29/08/2018, 15:57

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:34

Decorrido prazo de JULIANE SILVA SANTOS em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 00:34

Decorrido prazo de JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 00:38

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2018, 17:02

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2018, 11:14

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2018, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2018, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2018, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2018, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2018, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica

30/07/2018, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica

30/07/2018, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica

30/07/2018, 09:22

Audiência conciliação designada para 30/08/2018 09:00.

27/07/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 09:59

Conclusos para despacho

29/01/2018, 11:51

Decorrido prazo de RAYANE DUARTE VIEIRA em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 00:59

Decorrido prazo de JULIANE SILVA SANTOS em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 16:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2017, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2017, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2017, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2017, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2017, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 13:15

Decorrido prazo de JULIANE SILVA SANTOS em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 00:31

Conclusos para decisão

20/10/2017, 14:59

Juntada de Certidão

20/10/2017, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 10:41

Conclusos para despacho

10/10/2017, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 14:56

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica

22/09/2017, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica

22/09/2017, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 10:22

Conclusos para despacho

26/05/2017, 15:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2017, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 13:27

Conclusos para despacho

10/05/2017, 13:56

Juntada de Petição de contestação

03/05/2017, 18:24

Juntada de Petição de contestação

02/05/2017, 18:15

Juntada de ata da audiência

19/04/2017, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 10:29

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2017, 12:31

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2017, 09:22

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2017, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica

09/02/2017, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 12:59

Audiência conciliação designada para 06/04/2017 16:00.

09/02/2017, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 09:48

Conclusos para despacho

01/02/2017, 08:31

Distribuído por sorteio

31/01/2017, 15:20

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:10

Decisão

•25/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:53

Decisão

•19/02/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:54

Despacho

•20/06/2023, 11:35

Petição

•12/09/2022, 11:57

Petição

•12/09/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 07:34

Acórdão (expediente)

•01/08/2022, 10:06

Acórdão

•29/07/2022, 14:40

Despacho

•13/04/2021, 08:52

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:10

Decisão

•09/11/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:10

Decisão

•25/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:53

Decisão

•19/02/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:54

Despacho

•20/06/2023, 11:35

Petição

•12/09/2022, 11:57

Petição

•12/09/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 07:34

Acórdão (expediente)

•01/08/2022, 10:06

Acórdão

•29/07/2022, 14:40

Despacho

•13/04/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 08:46

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 18:29

Sentença

•24/05/2020, 23:28

Despacho

•27/07/2018, 09:59

Decisão

•17/11/2017, 13:15

Despacho

•20/10/2017, 10:41

Despacho

•21/09/2017, 10:22

Despacho

•15/05/2017, 13:27

Despacho

•07/02/2017, 09:48