Apelação Cível 0800324-31.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 81.189,57

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

THAINA PAIVA SIQUEIRA

CPF

Autor

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EXPANSION

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTD

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOYCE COSTA XAVIER

OAB/MA 10515·CPF·Representa: Autor

FILIPE FRANCO SANTOS

OAB/MA 13694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

THAINA PAIVA SIQUEIRA

CPF

Autor

EXPANSION

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTD

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

EXPANSION PARTICIPACOES

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/05/2021, 10:11

Baixa Definitiva

28/05/2021, 10:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/05/2021, 10:10

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:12

Juntada de Certidão

04/05/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 23:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 12.821.549/0001-26 (APELADO) e THAINA PAIVA SIQUEIRA - CPF: 023.951.453-00 (APELANTE)

30/04/2021, 16:31

Conclusos para decisão

28/04/2021, 07:45

Juntada de termo

28/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de THAINA PAIVA SIQUEIRA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:52

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 08:51

Juntada de Certidão

30/03/2021, 08:50

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/05/2021, 10:11

Baixa Definitiva

28/05/2021, 10:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/05/2021, 10:10

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:12

Juntada de Certidão

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2021, 23:16

DECISÃO

•30/04/2021, 16:31

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04/05/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 23:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 12.821.549/0001-26 (APELADO) e THAINA PAIVA SIQUEIRA - CPF: 023.951.453-00 (APELANTE)

30/04/2021, 16:31

Conclusos para decisão

28/04/2021, 07:45

Juntada de termo

28/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de THAINA PAIVA SIQUEIRA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:52

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 08:51

Juntada de Certidão

30/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:43

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:05

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/03/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 16:59

Juntada de Certidão

18/03/2021, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

18/03/2021, 12:34

Juntada de Certidão

18/03/2021, 12:34

Decorrido prazo de THAINA PAIVA SIQUEIRA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:35

Juntada de recurso especial (213)

17/03/2021, 23:51

Publicado Acórdão (expediente) em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 08:39

Conhecido o recurso de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 12.821.549/0001-26 (APELADO) e não-provido

22/02/2021, 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado

18/02/2021, 17:53

Incluído em pauta para 11/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

08/02/2021, 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/01/2021, 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/11/2020, 15:05

Decorrido prazo de THAINA PAIVA SIQUEIRA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:26

Juntada de petição

25/11/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 10:30

Outras Decisões

16/11/2020, 08:48

Decorrido prazo de THAINA PAIVA SIQUEIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2020, 06:12

Juntada de petição

04/11/2020, 22:09

Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2020.

19/10/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 08:41

Conhecido o recurso de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 12.821.549/0001-26 (APELADO) e THAINA PAIVA SIQUEIRA - CPF: 023.951.453-00 (APELANTE) e não-provido

14/10/2020, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado

08/10/2020, 23:03

Incluído em pauta para 01/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

28/09/2020, 09:01

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 16:26

Decorrido prazo de THAINA PAIVA SIQUEIRA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2020, 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/08/2020, 07:01

Juntada de petição

19/08/2020, 17:09

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/08/2020, 09:49

Decorrido prazo de THAINA PAIVA SIQUEIRA em 20/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:06

Juntada de agravo interno cível (1208)

20/07/2020, 19:04

Publicado Despacho (expediente) em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

11/07/2020, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 08:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 12.821.549/0001-26 (APELADO) e THAINA PAIVA SIQUEIRA - CPF: 023.951.453-00 (APELANTE).

09/07/2020, 08:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2020, 06:43

Decorrido prazo de THAINA PAIVA SIQUEIRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:22

Juntada de petição

07/07/2020, 19:16

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

27/06/2020, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 14:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2020, 07:13

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

23/06/2020, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 08:56

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 21:28

Conclusos para decisão

01/06/2020, 21:28

Recebidos os autos

01/06/2020, 21:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/02/2021, 08:39

ACÓRDÃO

•22/02/2021, 08:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/11/2020, 10:29

DECISÃO

•16/11/2020, 08:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/10/2020, 08:41

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 13:28

DESPACHO

•07/08/2020, 12:00

DECISÃO

•09/07/2020, 08:01

DESPACHO

•25/06/2020, 14:10

DESPACHO

•05/06/2020, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 17:21

SENTENÇA

•04/02/2020, 12:47

DESPACHO

•05/11/2019, 15:18

Todos os documentos(21)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2021, 23:16

DECISÃO

•30/04/2021, 16:31

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/02/2021, 08:39

ACÓRDÃO

•22/02/2021, 08:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/11/2020, 10:29

DECISÃO

•16/11/2020, 08:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/10/2020, 08:41

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 13:28

DESPACHO

•07/08/2020, 12:00

DECISÃO

•09/07/2020, 08:01

DESPACHO

•25/06/2020, 14:10

DESPACHO

•05/06/2020, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 17:21

SENTENÇA

•04/02/2020, 12:47

DESPACHO

•05/11/2019, 15:18

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2019, 16:50

DOCUMENTO DIVERSO

•11/07/2019, 16:50

DESPACHO

•04/06/2019, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2017, 13:25

DECISÃO

•24/03/2017, 11:32