Procedimento Comum Cível 0800517-10.2021.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:41

Juntada de petição

24/03/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 10:49

Juntada de termo

06/03/2023, 10:48

Juntada de termo

25/01/2023, 16:10

Juntada de petição

18/01/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 11:46

Conclusos para despacho

05/01/2023, 21:38

Juntada de petição

05/01/2023, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 12:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/09/2022 23:59.

21/11/2022, 18:13

Decorrido prazo de DAIANNY CRISTINA DA SILVA SOUSA em 09/09/2022 23:59.

21/11/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 19:24

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:21

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:41

Juntada de petição

24/03/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 10:49

Juntada de termo

Documentos

Sentença

•18/01/2023, 11:46

Despacho

•14/11/2022, 19:24

06/03/2023, 10:48

Juntada de termo

25/01/2023, 16:10

Juntada de petição

18/01/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 11:46

Conclusos para despacho

05/01/2023, 21:38

Juntada de petição

05/01/2023, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 12:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/09/2022 23:59.

21/11/2022, 18:13

Decorrido prazo de DAIANNY CRISTINA DA SILVA SOUSA em 09/09/2022 23:59.

21/11/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 19:24

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:21

Juntada de petição

20/09/2022, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0800517-10.2021.8.10.0057 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE (S): FRANCISCA DO NASCIMENTO DAS CHAGAS REQUERIDO (A): BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XXXII, " intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito". CPC - "Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte." Santa Luzia/MA, Terça-feira, 30 de Agosto de 2022

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 16:30

Juntada de Certidão

30/08/2022, 16:27

Juntada de despacho

26/08/2022, 10:46

Recebidos os autos

26/08/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FRANCISCA DO NASCIMENTO DAS CHAGAS ADVOGADO: Maxwell Carvalho Barbosa OAB/MA nº 17.472-A APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: José Almir da R. Mendes Júnior OAB/MA 19.411- Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA. IRDR Nº 3.043/2017. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, PARA FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM INTERESSE MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 12/07/2022 E FIM EM 19/07/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800517-10.2021.8.10.0057

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:08

Juntada de Ofício

16/11/2021, 12:24

Juntada de petição

16/11/2021, 09:42

Decorrido prazo de DAIANNY CRISTINA DA SILVA SOUSA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 10:59

Juntada de Certidão

20/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de DAIANNY CRISTINA DA SILVA SOUSA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:23

Decorrido prazo de DAIANNY CRISTINA DA SILVA SOUSA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:29

Juntada de apelação

22/09/2021, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 15:24

Julgado improcedente o pedido

15/09/2021, 15:17

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:40

Juntada de réplica à contestação

14/09/2021, 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 15:55

Juntada de Certidão

10/09/2021, 15:53

Juntada de contestação

09/09/2021, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 00:38

Outras Decisões

13/07/2021, 14:40

Conclusos para despacho

11/07/2021, 18:03

Decorrido prazo de DAIANNY CRISTINA DA SILVA SOUSA em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:01

Decorrido prazo de DAIANNY CRISTINA DA SILVA SOUSA em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 15:55

Juntada de petição

21/06/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 16:47

Conclusos para despacho

03/06/2021, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2021, 09:21

Conclusos para decisão

15/04/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 17:16

Petição

•20/09/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:27

Acórdão (expediente)

•01/08/2022, 10:13

Acórdão

•29/07/2022, 14:40

Despacho

•14/01/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:58

Sentença

•15/09/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:53

Decisão

•13/07/2021, 14:40

Todos os documentos(17)

Sentença

•18/01/2023, 11:46

Despacho

•14/11/2022, 19:24

Petição

•20/09/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:27

Acórdão (expediente)

•01/08/2022, 10:13

Acórdão

•29/07/2022, 14:40

Despacho

•14/01/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 10:58

Sentença

•15/09/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:53

Decisão

•13/07/2021, 14:40

Despacho

•04/06/2021, 16:47

Decisão

•16/04/2021, 09:21