Execução Fiscal 0009749-44.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2007

Valor da Causa

R$ 13.734,15

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO- CEUMA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO COUTINHO NOGUEIRA SANTOS

OAB/MA 6245·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA

OAB/DF 20298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO- CEUMA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 20:19

Decorrido prazo de SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 20:55

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:08

Juntada de termo

03/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:34

Juntada de termo

17/09/2024, 13:39

Juntada de petição

16/07/2024, 16:03

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:56

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 20:19

Decorrido prazo de SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Petição

•14/05/2026, 20:19

Sentença

•11/03/2026, 20:55

11/03/2026, 20:55

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:08

Juntada de termo

03/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:34

Juntada de termo

17/09/2024, 13:39

Juntada de petição

16/07/2024, 16:03

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 12:15

Juntada de termo

22/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:36

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 16:25

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 16:24

Juntada de termo de juntada

04/10/2023, 16:20

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2023, 14:54

Juntada de Certidão

05/05/2023, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 17:04

Juntada de termo

26/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA em 19/09/2022 23:59.

29/10/2022, 10:44

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0009749-44.2007.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais, valor de R$ 1.178,72 (um mil, cento e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. São Luís - MA, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:23

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:22

Realizado cálculo de custas

17/12/2021, 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/12/2021, 10:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2021, 13:01

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:56

Juntada de Certidão

09/12/2021, 12:44

Juntada de petição

03/12/2021, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:23

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 18:43

Juntada de Certidão

28/10/2021, 18:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 10:12

Despacho

•07/08/2025, 09:42

Despacho

•25/03/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 18:40