Procedimento Comum Cível 0812913-12.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 161.244,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA LIMA SILVA

CPF

Autor

IDEANE DA CONCEICAO LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO DE ANDRADE SILVA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

BRASMAR LIMPEZA URBANA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONILSON CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MA 11759·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DE FATIMA LIMA SILVA

CPF

Autor

IDEANE DA CONCEICAO LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO DE ANDRADE SILVA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

BRASMAR LIMPEZA URBANA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:36

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de JONILSON CARVALHO CAVALCANTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão

08/08/2025, 21:59

Juntada de Certidão

08/08/2025, 21:58

Decorrido prazo de JONILSON CARVALHO CAVALCANTE em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de BRASMAR LIMPEZA URBANA LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

09/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.

09/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 00:06

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:36

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de JONILSON CARVALHO CAVALCANTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:23

27/11/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão

08/08/2025, 21:59

Juntada de Certidão

08/08/2025, 21:58

Decorrido prazo de JONILSON CARVALHO CAVALCANTE em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de BRASMAR LIMPEZA URBANA LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

09/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.

09/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

08/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 15:10

Juntada de ato ordinatório

03/04/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:21

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:58

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:58

Decorrido prazo de JONILSON CARVALHO CAVALCANTE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:48

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de BRASMAR LIMPEZA URBANA LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:05

Juntada de petição (3º interessado)

27/02/2024, 15:12

Juntada de petição (3º interessado)

27/02/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 07:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2024, 07:41

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 21:30

Juntada de petição

19/12/2022, 21:25

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 14:31

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA SILVA em 17/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de IDEANE DA CONCEICAO LIMA em 17/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ANDRADE SILVA FILHO em 17/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:11

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 09:00

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 09:00

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IDEANE DA CONCEICAO LIMA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONILSON CARVALHO CAVALCANTE - MA11759 REQUERIDO: BRASMAR LIMPEZA URBANA LTDA - EPP e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0812913-12.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] Vistos, Renove-se a intimação das partes requerentes para manifestarem-se acerca dos documentos

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IDEANE DA CONCEICAO LIMA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONILSON CARVALHO CAVALCANTE - MA11759 REQUERIDO: BRASMAR LIMPEZA URBANA LTDA - EPP e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0812913-12.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] Vistos, Renove-se a intimação das partes requerentes para manifestarem-se acerca dos documentos

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IDEANE DA CONCEICAO LIMA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONILSON CARVALHO CAVALCANTE - MA11759 REQUERIDO: BRASMAR LIMPEZA URBANA LTDA - EPP e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0812913-12.2017.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] Vistos, Renove-se a intimação das partes requerentes para manifestarem-se acerca dos documentos

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:51

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2019, 11:09

Conclusos para despacho

16/04/2019, 09:57

Juntada de Certidão

16/04/2019, 09:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA SILVA em 13/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 05:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ANDRADE SILVA FILHO em 13/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 05:31

Decorrido prazo de IDEANE DA CONCEICAO LIMA em 13/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 05:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ANDRADE SILVA FILHO em 13/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 05:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA SILVA em 13/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 05:30

Decorrido prazo de IDEANE DA CONCEICAO LIMA em 13/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 05:30

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2019, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2019, 10:04

Juntada de Ato ordinatório

28/03/2019, 10:02

Juntada de Petição de protocolo

28/03/2019, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2019, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 07:15

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 07:15

Juntada de Ato ordinatório

13/02/2019, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 10:18

Conclusos para decisão

11/04/2018, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 00:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 21:28

Decorrido prazo de BRASMAR LIMPEZA URBANA LTDA - EPP em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 00:38

Juntada de Petição de contestação

02/03/2018, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2018, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica

02/02/2018, 11:58

Expedição de Mandado

02/02/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 10:43

Conclusos para despacho

31/10/2017, 09:02

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 22:49

Despacho

•03/12/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:29

Despacho

•03/10/2023, 21:30

Despacho

•15/12/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 10:36

Despacho

•13/02/2019, 10:18

Despacho

•31/10/2017, 10:43