Apelação Cível 0000222-13.2018.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 41.828,16

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO

CNPJ

Autor

ROGACILDA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA CANDEIRA COSTA

OAB/MA 18003·CPF·Representa: Autor

JOELSI FRANK COSTA

OAB/MA 13415·CPF·Representa: Autor

MARCELO AGUIAR GASPAR

OAB/MA 9644·CPF·Representa: Réu

DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA

OAB/MA 9046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

22/11/2022, 13:12

Baixa Definitiva

22/11/2022, 13:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de ROGACILDA MARIA DOS SANTOS SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:43

Juntada de petição

08/08/2022, 15:17

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CNPJ: 06.125.389/0001-88 (APELANTE) e não-provido

29/07/2022, 15:55

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:34

Conclusos para decisão

05/04/2022, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2021, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:23

Decorrido prazo de ROGACILDA MARIA DOS SANTOS SILVA em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 07:33

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

22/11/2022, 13:12

Baixa Definitiva

22/11/2022, 13:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de ROGACILDA MARIA DOS SANTOS SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:43

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2022, 10:46

DECISÃO

•29/07/2022, 15:55

08/08/2022, 15:17

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CNPJ: 06.125.389/0001-88 (APELANTE) e não-provido

29/07/2022, 15:55

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:34

Conclusos para decisão

05/04/2022, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2021, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:23

Decorrido prazo de ROGACILDA MARIA DOS SANTOS SILVA em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 07:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 14:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/11/2021, 14:16