Execução Fiscal 0000187-28.2002.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

R$ 50.255,34

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO

OAB/MA 20063·CPF·Representa: Réu

JOAO JOSE DA SILVA

OAB/MA 5416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J H RIBEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 29/11/2023

16/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:42

Juntada de petição

28/11/2023, 16:20

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:27

Publicado Sentença (expediente) em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:05

Juntada de cópia de dje

05/10/2023, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão

08/05/2023, 08:53

Juntada de termo

08/05/2023, 08:50

Juntada de petição

05/05/2023, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2023, 16:42

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 29/11/2023

16/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:42

Juntada de petição

28/11/2023, 16:20

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•04/10/2023, 14:19

Sentença

•03/08/2023, 18:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/10/2023, 02:27

Publicado Sentença (expediente) em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:05

Juntada de cópia de dje

05/10/2023, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão

08/05/2023, 08:53

Juntada de termo

08/05/2023, 08:50

Juntada de petição

05/05/2023, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:59

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:53

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:53

Juntada de petição

23/08/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: J H RIBEIRO Advogado(s) do reclamado: JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO (OAB 20063-MA) D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0000187-28.2002.8.10.0052 Vistos, etc. Intime-se o executado para se manifestar acerca da petição de ID 69255309, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 21 de junho de 2022 PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)

02/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:57

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:29

Juntada de termo

14/06/2022, 17:28

Juntada de petição

14/06/2022, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:18

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:12

Juntada de Certidão

24/02/2022, 13:12

Juntada de petição

09/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 18:48

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:12

Juntada de petição

19/03/2021, 17:07

Conclusos para decisão

17/03/2021, 10:19

Juntada de petição

16/03/2021, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 11:24

Decorrido prazo de J H RIBEIRO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:22

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:24

Juntada de certidão

05/11/2020, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2020, 08:29

Juntada de petição

06/10/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 10:50

Juntada de Carta ou Mandado

07/07/2020, 10:04

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 11:54

Conclusos para decisão

02/04/2020, 10:26

Juntada de petição

31/03/2020, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2020, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2020, 16:25

Juntada de mandado

27/01/2020, 10:16

Juntada de Certidão

15/01/2020, 11:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/01/2020, 10:42

Recebidos os autos

14/01/2020, 10:42

Despacho

•30/03/2023, 18:59

Despacho

•21/06/2022, 10:57

Despacho

•24/02/2022, 14:18

Despacho

•05/05/2021, 18:12

Despacho

•03/12/2020, 11:24

Despacho

•29/04/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 11:05