Procedimento Comum Cível 0828761-59.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.833,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

WILTON OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE MELO

OAB/MA 14890·CPF·Representa: Autor

NEY BATISTA LEITE FERNANDES

OAB/MA 5983·CPF·Representa: Réu

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

WILTON OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO (SEFAZ-MA)

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:03

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

31/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de WILTON OLIVEIRA SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 10:08

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 09:14

Conclusos para decisão

13/01/2026, 20:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

01/09/2025, 20:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 20:05

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:03

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

31/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:03

Sentença

•15/01/2026, 09:14

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de WILTON OLIVEIRA SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:01

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 10:08

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 09:14

Conclusos para decisão

13/01/2026, 20:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

01/09/2025, 20:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 20:05

Decorrido prazo de WILTON OLIVEIRA SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 19:51

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:05

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:05

Juntada de petição

16/04/2025, 07:23

Decorrido prazo de WILTON OLIVEIRA SANTOS em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:44

Juntada de petição

15/07/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:28

Juntada de petição

26/06/2024, 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 09:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

24/06/2024, 21:30

Conclusos para decisão

24/06/2024, 21:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:43

Juntada de petição

29/05/2023, 12:59

Juntada de petição

06/09/2022, 10:32

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:56

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WILTON OLIVEIRA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUIZ HENRIQUE MELO - MA14890 REQUERIDO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO (SEFAZ-MA) e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268-A DECISÃO Diante da afetação do tema "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seg. do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes1, determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (hum) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte superior, o que vier a ocorrer primeiro. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 25 de maio de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública 1 Tema/Repetitivo 986, acórdão publicado no DJe de 15/12/2017 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0828761-59.2017.8.10.0001

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WILTON OLIVEIRA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUIZ HENRIQUE MELO - MA14890 REQUERIDO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO (SEFAZ-MA) e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268-A DECISÃO Diante da afetação do tema "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS” para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seg. do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes1, determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (hum) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte superior, o que vier a ocorrer primeiro. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 25 de maio de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública 1 Tema/Repetitivo 986, acórdão publicado no DJe de 15/12/2017 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0828761-59.2017.8.10.0001

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 10:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

25/05/2022, 22:24

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 00:04

Publicado Intimação em 22/06/2018.

22/06/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 11:51

Conclusos para decisão

11/06/2018, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica

26/03/2018, 11:12

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:47

Decorrido prazo de WILTON OLIVEIRA SANTOS em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 17:08

Publicado Intimação em 16/02/2018.

16/02/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2018, 00:24

Publicado Intimação em 16/02/2018.

16/02/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2018, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2018, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica

09/02/2018, 16:51

Juntada de Certidão

09/02/2018, 16:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:21

Decorrido prazo de WILTON OLIVEIRA SANTOS em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:20

Publicado Intimação em 27/11/2017.

27/11/2017, 00:03

Publicado Intimação em 27/11/2017.

27/11/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2017, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2017, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2017, 06:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2017, 06:50

Juntada de Ato ordinatório

22/11/2017, 11:14

Juntada de Certidão

22/11/2017, 11:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2017, 19:18

Juntada de Petição de contestação

04/10/2017, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2017, 00:04

Publicado Citação em 04/10/2017.

04/10/2017, 00:03

Expedição de Mandado

02/10/2017, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2017, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica

02/10/2017, 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2017, 15:36

Conclusos para decisão

22/09/2017, 16:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 01/03/2018 10:30.

22/09/2017, 16:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 01:54

Expedição de Comunicação eletrônica

24/08/2017, 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2017, 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/03/2018 10:30.

15/08/2017, 20:03

Conclusos para decisão

15/08/2017, 20:03

Distribuído por sorteio

15/08/2017, 20:03

Despacho

•13/06/2025, 19:51

Decisão

•24/06/2024, 21:30

Decisão

•25/05/2022, 22:24

Despacho

•19/06/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 11:14

Documento Diverso

•26/10/2017, 08:58

Decisão

•26/09/2017, 15:36

Decisão

•21/08/2017, 11:18