Execução Fiscal 0034644-25.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

R$ 34.278,15

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

JUVENCIO MARCOS DE ABREU FILHO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

JUVENCIO MARCOS DE ABREU FILHO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE GERARDO DE ABREU

Terceiro

JUVENCIO MARCOS DE ABREU FILHO

Reu

VIACAO JULLE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE GERARDO DE ABREU

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 13/11/2025

19/11/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de VIACAO JULLE LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:13

Juntada de petição

02/10/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:10

Juntada de petição

17/06/2025, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 10:32

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 13/11/2025

19/11/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de VIACAO JULLE LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Petição

•02/10/2025, 10:41

Sentença

•04/09/2025, 19:22

11/10/2025, 01:13

Juntada de petição

02/10/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 11:42

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:10

Juntada de petição

17/06/2025, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:32

Juntada de Certidão

24/01/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 02:35

Juntada de petição

09/12/2024, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de VIACAO JULLE LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

02/12/2024, 17:52

Juntada de diligência

26/11/2024, 22:14

Juntada de diligência

26/11/2024, 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 22:14

Juntada de termo

09/10/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 11:58

Juntada de Mandado

09/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:32

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:40

Juntada de Certidão

13/06/2024, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:14

Juntada de petição

11/04/2024, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:05

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:50

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:50

Juntada de petição

25/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 21:06

Juntada de Certidão

14/08/2023, 21:04

Decorrido prazo de JOSÉ GERARDO DE ABREU em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:05

Decorrido prazo de JUVENCIO MARCOS DE ABREU FILHO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 02:57

Juntada de diligência

04/04/2023, 02:57

Juntada de diligência

24/02/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 16:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2023, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 08:19

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 13:45

Juntada de Mandado

03/02/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 13:41

Juntada de Mandado

03/02/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 13:35

Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:13

Juntada de petição

16/09/2022, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de VIACAO JULLE LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:53

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0034644-25.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: VIACAO JULLE LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 10:59

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/11/2021, 10:07

Despacho

•22/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:33

Despacho

•18/07/2024, 16:32

Despacho

•30/01/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:57