Apelação Cível 0826066-69.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.818,37

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 05:46

Baixa Definitiva

14/07/2023, 05:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de estado do maranhão em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:43

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 16:36

Recurso Extraordinário não admitido

16/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:22

Juntada de termo

15/06/2023, 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/06/2023, 12:56

Juntada de recurso extraordinário (212)

13/06/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 05:46

Baixa Definitiva

14/07/2023, 05:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de estado do maranhão em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/06/2023, 10:32

DECISÃO

•16/06/2023, 18:49

28/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:43

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 16:36

Recurso Extraordinário não admitido

16/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:22

Juntada de termo

15/06/2023, 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/06/2023, 12:56

Juntada de recurso extraordinário (212)

13/06/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Juntada de parecer do ministério público

02/06/2023, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 09:33

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/05/2023, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 14:48

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:34

Juntada de parecer do ministério público

23/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 14:38

Recebidos os autos

24/04/2023, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/04/2023, 15:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2023, 15:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/04/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de estado do maranhão em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 10:47

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 06:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:11

Decorrido prazo de estado do maranhão em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2022, 13:18

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/08/2022, 09:24

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 11:11

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

31/07/2022, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 13:04

Recebidos os autos

26/05/2022, 06:59

Conclusos para despacho

26/05/2022, 06:59

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 06:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/06/2023, 09:33

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 16:03

DESPACHO

•13/02/2023, 13:43

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2022, 11:11

DECISÃO

•31/07/2022, 09:46

DESPACHO

•28/05/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 08:45

SENTENÇA

•17/08/2021, 23:57

DESPACHO

•20/09/2018, 11:19

DESPACHO

•11/08/2017, 22:46