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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 371.763,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Partes do Processo

EDIR CHARLITON LIMA ALENCAR

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEKSON LEANDRO CHAVES COELHO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CU---- em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA COSTA FERREIRA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CELIA DO NASCIMENTO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA CHAVES em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIR CHARLITON LIMA ALENCAR em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDA COSTA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRINA SOUSA DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALDEIDES MENDES SILVA AZEVEDO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALINNE DAIANNE LIMA MOREIRA em 18/11/2025 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 28/10/2025.

Todas as movimentações(56)