Procedimento Comum Cível 0800677-72.2022.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 25/08/2022

21/10/2022, 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:35

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:23

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800677-72.2022.8.10.0098. AUTOR: RAIMUNDO NONATO ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por RAIMUNDO NONATO ARAUJO em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos. Antes de apresentada a contestação, a parte o requerente atravessou aos autos petição requerendo a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução de mérito. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desta feita, considerando que o requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta em petição acostada aos autos, a desistência há de ser homologada. Ademais, em atenção ao disposto no art. 485, § 4º do CPC, observa-se ser desnecessária a intimação da parte requerida, eis que ainda não apresentada contestação. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja execução ficará suspensa, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de triangularização. Diante da ausência de interesse recursal, tão logo publicada a sentença e intimada a parte autora, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 01/08/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 11:42

Extinto o processo por desistência

27/07/2022, 11:00

Juntada de petição

01/07/2022, 13:25

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:55

Juntada de termo

23/06/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 16:50

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 11:00