Cumprimento de sentença 0800519-81.2022.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Paulo Ramos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

MIQUEIAS DE SOUSA COSTA

CPF

Autor

DELIDIANE DE MOURA RIBEIRO FERRO

Terceiro

HORIZONTE CONSTRUCOES EMPREEDIMENTOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS

OAB/MA 22261·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEX BARROSO LEAL

OAB/MA 4683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:22

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

08/10/2025, 17:14

Desentranhado o documento

08/10/2025, 17:14

Juntada de petição

07/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:50

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:40

Todas as movimentações(95)

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:22

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

08/10/2025, 17:14

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 13:53

Despacho

•23/07/2025, 15:43

Desentranhado o documento

08/10/2025, 17:14

Juntada de petição

07/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:50

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:40

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 13/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 08:51

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:30

Juntada de petição

26/02/2025, 17:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:48

Juntada de Certidão

29/01/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:51

Juntada de petição

31/07/2024, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 14:37

Outras Decisões

30/07/2024, 07:53

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:33

Juntada de Certidão

11/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:37

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 05:48

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:43

Juntada de petição

22/01/2024, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 15:43

Outras Decisões

04/10/2023, 18:22

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:33

Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

25/07/2023, 04:53

Publicado Intimação em 21/07/2023.

25/07/2023, 04:53

Juntada de petição

20/07/2023, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 10:05

Juntada de Certidão

19/07/2023, 10:04

Juntada de despacho

19/07/2023, 09:40

Recebidos os autos

19/07/2023, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/03/2023, 08:18

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:11

Juntada de contrarrazões

02/03/2023, 14:56

Juntada de apelação

24/02/2023, 16:26

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 05:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 10:10

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2022, 10:24

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 27/09/2022 23:59.

22/11/2022, 23:53

Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:25

Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:25

Juntada de petição

27/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:21

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MIQUEIAS DE SOUSA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS - MA22261 RÉU: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS D E S P A C H O Faculto às partes indicarem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15(quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 23 de agosto de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800519-81.2022.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7))

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:27

Juntada de petição

22/08/2022, 15:55

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800519-81.2022.8.10.0109. AUTOR: MIQUEIAS DE SOUSA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS - MA22261 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS ATO ORDINATÓRIO- INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, Art. 1º, inciso XIII do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, fica intimada a parte requerente para se manifestar acerca da contestação, no prazo legal. O referido é verdade. Paulo Ramos-MA, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS ASSINADO DIGITALMENTE Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 12:02

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:00

Juntada de contestação

01/08/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 11:15

Outras Decisões

03/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

03/06/2022, 08:11

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 17:08

Despacho

•09/07/2025, 16:37

Despacho

•26/03/2025, 08:51

Despacho

•07/02/2025, 09:33

Despacho

•21/01/2025, 17:13

Despacho

•09/10/2024, 11:42

Decisão

•30/07/2024, 07:53

Despacho

•20/02/2024, 05:48

Decisão

•04/10/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:04

Decisão

•18/05/2023, 10:29

Decisão

•18/05/2023, 10:01

Despacho

•16/03/2023, 16:02

Sentença

•30/11/2022, 10:24

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/05/2026, 13:53

Despacho

•23/07/2025, 15:43

Despacho

•09/07/2025, 16:37

Despacho

•26/03/2025, 08:51

Despacho

•07/02/2025, 09:33

Despacho

•21/01/2025, 17:13

Despacho

•09/10/2024, 11:42

Decisão

•30/07/2024, 07:53

Despacho

•20/02/2024, 05:48

Decisão

•04/10/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:04

Decisão

•18/05/2023, 10:29

Decisão

•18/05/2023, 10:01

Despacho

•16/03/2023, 16:02

Sentença

•30/11/2022, 10:24

Despacho

•23/08/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:00

Decisão

•03/06/2022, 16:44