Procedimento Comum Cível 0800530-13.2022.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.932,00

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Paulo Ramos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

JESSICA TAIZA CADEIRA FREIRE COSTA

CPF

Autor

DELIDIANE DE MOURA RIBEIRO FERRO

Terceiro

HORIZONTE CONSTRUCOES EMPREEDIMENTOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS

OAB/MA 22261·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE GONCALVES CLEMENTINO

OAB/MA 13175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 15/04/2025 23:59.

21/04/2025, 00:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/01/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:58

Juntada de protocolo

04/12/2024, 15:56

Juntada de Certidão

04/12/2024, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 15:15

Juntada de Ofício

04/12/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:34

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:40

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:40

Juntada de petição

31/07/2024, 14:45

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 15/04/2025 23:59.

21/04/2025, 00:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/01/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:58

Juntada de protocolo

04/12/2024, 15:56

Juntada de Certidão

04/12/2024, 15:27

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 17:34

Decisão

•15/11/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 15:15

Juntada de Ofício

04/12/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:34

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:40

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:40

Juntada de petição

31/07/2024, 14:45

Juntada de petição

31/07/2024, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 09:11

Juntada de Ofício

29/07/2024, 14:46

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONCALVES CLEMENTINO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:20

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 09:06

Outras Decisões

15/11/2023, 15:21

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONCALVES CLEMENTINO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:49

Juntada de certidão de antecedentes penais

03/11/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:24

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:32

Juntada de Certidão

25/10/2023, 07:30

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:42

Juntada de despacho

20/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/05/2023, 09:18

Juntada de contrarrazões

24/04/2023, 17:21

Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 12:44

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 15:42

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:41

Juntada de apelação

28/03/2023, 11:09

Publicado Intimação em 09/02/2023.

11/03/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

11/03/2023, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 17:43

Julgado procedente o pedido

24/01/2023, 13:00

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:25

Juntada de Certidão

19/01/2023, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 20/09/2022 23:59.

22/11/2022, 22:36

Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:34

Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:34

Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:47

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JESSICA TAIZA CADEIRA FREIRE COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS - MA22261 RÉU: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS D E S P A C H O Faculto às partes indicarem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15(quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 23 de agosto de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800530-13.2022.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7))

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:23

Juntada de petição

22/08/2022, 15:23

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800530-13.2022.8.10.0109. AUTOR: JESSICA TAIZA CADEIRA FREIRE COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS - MA22261 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS ATO ORDINATÓRIO- INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, Art. 1º, inciso XIII do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, fica intimada a parte requerente para se manifestar acerca da contestação, no prazo legal. O referido é verdade. Paulo Ramos-MA, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS ASSINADO DIGITALMENTE Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 12:04

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:03

Juntada de contestação

01/08/2022, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 11:36

Outras Decisões

03/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 07:30

Acórdão (expediente)

•25/08/2023, 14:47

Acórdão

•25/08/2023, 11:52

Despacho

•08/05/2023, 12:34

Sentença

•24/01/2023, 13:00

Despacho

•23/08/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:03

Decisão

•03/06/2022, 16:44