Execução de Título Extrajudicial 0001670-60.2010.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001670-60.2010.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 21:49

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:24

Juntada de petição

23/10/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2023, 16:52

Juntada de petição

30/05/2023, 17:53

Juntada de petição

11/10/2022, 09:05

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:51

Juntada de Certidão

30/08/2022, 13:51

Recebidos os autos

30/08/2022, 08:43

Juntada de despacho

30/08/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogada: Dra. Socorro Maia Gomes (OAB/MA 21.107-A) Apelado: Sales Sousa Lima Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÕES DO PROCESSO POR FORÇA DE LEI. MOROSIDADE DO FEITO POR FATOS ALHEIOS À VONTADE DO CREDOR. LOCALIZAÇÃO DE BENS FRUSTRADA. INTIMAÇÃO PESSOAL. IMPRESCINDIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. PROVIMENTO. I - Na linha da jurisprudência reiterada dos Tribunais Pátrios, se o longo período em que a execução ficou paralisada deve-se aos percalços encontrados pelo exequente na localização de bens do executado que satisfaçam a penhora, não há que se falar em prescrição intercorrente em virtude de suposta desídia daquele, mormente quando verificado que a execução foi suspensa por força de lei até dezembro/2019 e não houve inércia da parte ante à chamamento judicial; II - nos termos da jurisprudência do STJ, não se caracteriza a prescrição intercorrente antes da intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção; III– apelação provida para cassar o decreto sentencial. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do período de 21 a 28 de julho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001670-60.2010.8.10.0037 – GRAJAÚ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins Figueiredo Aguiar São Luís, 28 de julho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2021, 16:00

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 21:49

Decisão

•06/06/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogada: Dra. Socorro Maia Gomes (OAB/MA 21.107-A) Apelado: Sales Sousa Lima Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÕES DO PROCESSO POR FORÇA DE LEI. MOROSIDADE DO FEITO POR FATOS ALHEIOS À VONTADE DO CREDOR. LOCALIZAÇÃO DE BENS FRUSTRADA. INTIMAÇÃO PESSOAL. IMPRESCINDIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. PROVIMENTO. I - Na linha da jurisprudência reiterada dos Tribunais Pátrios, se o longo período em que a execução ficou paralisada deve-se aos percalços encontrados pelo exequente na localização de bens do executado que satisfaçam a penhora, não há que se falar em prescrição intercorrente em virtude de suposta desídia daquele, mormente quando verificado que a execução foi suspensa por força de lei até dezembro/2019 e não houve inércia da parte ante à chamamento judicial; II - nos termos da jurisprudência do STJ, não se caracteriza a prescrição intercorrente antes da intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção; III– apelação provida para cassar o decreto sentencial. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do período de 21 a 28 de julho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001670-60.2010.8.10.0037 – GRAJAÚ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins Figueiredo Aguiar São Luís, 28 de julho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

02/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Publicado Intimação em 09/06/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

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