Procedimento Comum Cível 0026312-35.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 09:20

Juntada de petição

24/10/2022, 10:14

Publicado Intimação em 13/10/2022.

20/10/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

20/10/2022, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 22:14

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:22

Realizado cálculo de custas

11/10/2022, 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

11/10/2022, 11:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2022, 11:29

Juntada de Certidão

07/10/2022, 11:28

Transitado em Julgado em 26/08/2022

06/10/2022, 14:28

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 09:53

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 09:20

Juntada de petição

24/10/2022, 10:14

Publicado Intimação em 13/10/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:28

20/10/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

20/10/2022, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 22:14

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:22

Realizado cálculo de custas

11/10/2022, 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

11/10/2022, 11:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2022, 11:29

Juntada de Certidão

07/10/2022, 11:28

Transitado em Julgado em 26/08/2022

06/10/2022, 14:28

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026312-35.2015.8.10.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - OAB/MA 5980-A, RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA - OAB/MA 14404-A REU: H M BOGEA E CIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO - OAB/MA 4980-A, WELGER FREIRE DOS SANTOS - OAB/MA 4534-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte H M BOGEA E CIA LTDA para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 14:39

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:29

Recebidos os autos

30/08/2022, 08:51

Juntada de despacho

30/08/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação dos Magistrados do Maranhão Advogado: Dr. José Cavalcante de Alencar Júnior (OAB/MA 5980) Apelado: H M Bogéa e Cia Ltda. (Jornal Pequeno) Advogado: Dr. Abdon Clementino de Marinho (OAB/MA 4534) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATORIA POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. NECESSÁRIA OFENSA À HONRA OBJETIVA E IMÁGEM. INCOMPROVADA. NOTA HUMORÍSTICA DESPROVIDA DE CARATER INFORMATIVO. DIREITO A RESPOSTA EXERCIDO. FATO ESCLARECIDO. MERO CONTRATEMPO. IMPROVIMENTO. I – O dano extrapatrimonial da pessoa jurídica depende da comprovação de ofensa à sua honra objetiva e imagem, não sendo, em regra, in re ipsa; II – à míngua do efetivo abalo à honra objetiva, não há que se falar em dano moral; III – notas humorísticas, desprovidas de natureza jornalística e informativa, não necessariamente guardam algum fundo de verdade e, exercido o direito de resposta, com o devido esclarecimento dos fatos levados a conhecimento da comunidade, não se caracteriza a responsabilidade civil do veículo de comunicação, cuidando de meros contratempos não indenizáveis; IV – apelação não provida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão do dia 21 a 28/07/2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0026312-35.2015.8.10.0001 – SÃO LUIS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 28 de julho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/10/2021, 04:29

Juntada de Certidão

01/10/2021, 04:28

Juntada de contrarrazões

29/09/2021, 12:30

Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:43

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 12:53

Decorrido prazo de ABDON CLEMENTINO DE MARINHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 12:53

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 12:52

Juntada de apelação cível

14/09/2021, 18:44

Publicado Intimação em 20/08/2021.

22/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

22/08/2021, 05:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 15:12

Julgado improcedente o pedido

09/08/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 22:19

Conclusos para despacho

23/04/2020, 13:48

Juntada de Certidão

23/04/2020, 13:48

Decorrido prazo de WELGER FREIRE DOS SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 05:48

Decorrido prazo de ABDON CLEMENTINO DE MARINHO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 05:48

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 05:48

Juntada de petição

16/12/2019, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 11:33

Juntada de Certidão

12/12/2019, 11:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/12/2019, 11:14

Recebidos os autos

12/12/2019, 11:14

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 14:29

Acórdão

•01/08/2022, 11:25

Despacho

•03/10/2021, 20:23

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 04:28

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:43

Sentença

•09/08/2021, 15:01

Despacho

•30/11/2020, 22:19

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:31