Procedimento Comum Cível 0802010-16.2020.8.10.0038 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802010-16.2020.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 14:03

Juntada de petição

13/09/2022, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:13

Recebidos os autos

29/08/2022, 13:17

Juntada de despacho

29/08/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Odineia da Conceição Nunes Silva Advogado: Benedito Jorge Gonçalves de Lira (OAB/MA 9.561) Agravado: Município de João Lisboa Procurador: Sem representação nos autos do processo Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. I – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao decidir o recurso de apelação cível, impõe o desprovimento do recurso. II - Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. (AgInt no REsp 1807230/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 20/05/2021); (AgInt nos EDcl no REsp 1697494/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 10/03/2021) e (AgInt no AREsp 1675474/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 24/11/2020) (grifei) III – Agravo interno desprovidos. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 12 À 19 DE JULHO DE 2022 AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802010-16.2020.8.10.0038 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), Maria Francisca Gualberto de Galiza e Sebastião Joaquim Lima Bonfim (Substituto). São Luís, 19 de julho de 2022. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/08/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:34

Conclusos para despacho

06/08/2021, 08:17

Juntada de Certidão

06/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 19/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 07:25

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 10:24

Acórdão (expediente)

•01/08/2022, 12:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 19/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 16/06/2021 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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