Agravo em Recurso Especial 0804179-56.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

LUIS ANTONIO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/09/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:43

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

20/06/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

20/06/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2023, 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/05/2023, 10:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2023, 21:40