Cumprimento de sentença 0802146-25.2020.8.10.0034 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802146-25.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEODATA XAVIER DA SILVA NOGUEIRA Advogado DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA Processo n.º 0802146-25.2020.8.10.0034 Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DEODATA XAVIER DA SILVA NOGUEIRA em desfavor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, objetivando o recebimento das verbas condenatórias decorrentes da sentença de procedência, no importe remanescente de R$ 2.156,47 (dois mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Intimada para pagamento do débito, a parte executada deixou de impugnar a atualização do débito ou comprovar a quitação da dívida, conforme atesta a certidão de id 62433697. Deferida a penhora on line, sobreveio a juntada da informação do bloqueio, via SISBAJUD, datado de 15/03/2022, da quantia de R$ 2.156,47, junto a instituição financeira BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS, conforme extrato de id 62928367, protocolo nº 20220002333971. Intimado, o banco executado deixou de impugnar a penhora, pugnando tão somente pela restituição da quantia paga em duplicidade, posto que efetuado depósito judicial de idêntica quantia no dia 02/03/2022, na conta judicial nº 2300102248069. Isto posto, verificando que houve a quitação do débito exequendo, de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução. Por consectário lógico, dada a duplicidade de pagamento devidamente comprovada pelo executado em id 63627300, procedo com o desbloqueio da quantia penhorada via SISBAJUD (protocolo nº 20220002333971). Após, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) da quantia depositada na conta judicial nº 2300102248069, e eventuais acréscimos legais, em favor da parte exequente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Codó/MA, 02 de agosto de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

05/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/12/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de termo

Publicado Intimação em 24/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de DEODATA XAVIER DA SILVA NOGUEIRA em 30/08/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

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