Reintegração / Manutenção de Posse 0805906-61.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta
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Reintegração de Posse
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Reintegração / Manutenção de Posse
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/05/2020
Valor da Causa
R$ 620.836,17
Órgão julgador
3ª Vara Cível de Imperatriz
Partes do Processo
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-82
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Autor
NACIONAL GAS BUTANO
Terceiro
GASMAIS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-55
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Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR
OAB/CE 17561
·
CPF
781.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE BARREIRA UCHOA
CPF
720.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES
OAB/MA 7474
·
CPF
583.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
SAMUEL DE SOUSA SILVA
CPF
076.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 20/03/2026 23:59.
22/03/2026, 13:28
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 20/03/2026 23:59.
22/03/2026, 13:28
Juntada de Petição de apelação
20/03/2026, 17:42
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
28/02/2026, 09:10
Publicado Intimação em 27/02/2026.
28/02/2026, 09:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2026, 11:08
Conclusos para decisão
18/09/2025, 12:21
Juntada de termo
18/09/2025, 12:20
Juntada de Certidão
18/09/2025, 12:18
Juntada de Certidão
18/09/2025, 12:14
Decorrido prazo de GASMAIS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:16
Juntada de contrarrazões
31/07/2025, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 00:23
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 20/03/2026 23:59.
22/03/2026, 13:28
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 20/03/2026 23:59.
22/03/2026, 13:28
Juntada de Petição de apelação
20/03/2026, 17:42
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
28/02/2026, 09:10
Publicado Intimação em 27/02/2026.
28/02/2026, 09:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2026, 11:08
Conclusos para decisão
18/09/2025, 12:21
Juntada de termo
18/09/2025, 12:20
Juntada de Certidão
18/09/2025, 12:18
Juntada de Certidão
18/09/2025, 12:14
Decorrido prazo de GASMAIS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:16
Juntada de contrarrazões
31/07/2025, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 00:23
Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025, 00:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 16:42
Juntada de Certidão
27/06/2025, 17:49
Juntada de embargos de declaração
27/06/2025, 17:49
Juntada de Certidão
27/06/2025, 12:19
Juntada de embargos de declaração
27/06/2025, 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025, 07:37
Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2025.
24/06/2025, 07:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 08:24
Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025, 15:53
Conclusos para julgamento
01/11/2024, 15:52
Juntada de termo
01/11/2024, 15:49
Juntada de petição
20/08/2024, 14:34
Juntada de petição
19/08/2024, 16:04
Juntada de termo de juntada
02/08/2024, 09:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 10:00, 3ª Vara Cível de Imperatriz.
01/08/2024, 15:47
Juntada de Certidão
01/08/2024, 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024, 06:36
Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024, 06:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 10:00, 3ª Vara Cível de Imperatriz.
29/07/2024, 16:02
Juntada de petição
29/07/2024, 15:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024, 14:55
Decorrido prazo de GASMAIS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 23/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:34
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024, 10:06
Conclusos para despacho
24/07/2024, 16:10
Juntada de termo
24/07/2024, 16:08
Juntada de petição
01/07/2024, 12:09
Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024, 00:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024, 22:14
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024, 10:46
Conclusos para despacho
09/05/2024, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024, 10:39
Conclusos para despacho
07/11/2023, 11:26
Juntada de termo
07/11/2023, 11:25
Juntada de petição
28/09/2023, 11:45
Juntada de petição
12/09/2023, 13:25
Publicado Intimação em 08/09/2023.
08/09/2023, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023, 00:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023, 14:48
Conclusos para despacho
05/06/2023, 15:20
Juntada de termo
05/06/2023, 15:20
Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 17/03/2023 23:59.
19/04/2023, 09:14
Publicado Intimação em 24/02/2023.
11/04/2023, 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
11/04/2023, 19:54
Juntada de petição
15/03/2023, 11:26
Juntada de petição
14/03/2023, 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023, 09:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023, 17:31
Conclusos para decisão
06/09/2022, 09:53
Juntada de termo
06/09/2022, 09:53
Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 25/08/2022 23:59.
04/09/2022, 00:12
Juntada de réplica à contestação
23/08/2022, 14:27
Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022, 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022, 07:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR - CE17561, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Certifico que, conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte autora para réplica à contestação no prazo de 15 dias. Imperatriz-MA, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Mat. 121582 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805906-61.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE(S): NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDA(S): GASMAIS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, por Advogado/Autoridade do(a)
02/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022, 13:25
Juntada de Certidão
01/08/2022, 13:24
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA CENTRAL DE MANDADOS em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022, 19:18
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA CENTRAL DE MANDADOS em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022, 18:19
Juntada de contestação
21/07/2022, 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022, 13:33
Juntada de certidão de oficial de justiça
30/06/2022, 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022, 13:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
30/06/2022, 13:32
Expedição de Mandado.
09/06/2022, 08:30
Juntada de ato ordinatório
09/06/2022, 08:24
Expedição de Mandado.
03/03/2022, 16:10
Juntada de Certidão
03/03/2022, 16:07
Decorrido prazo de GASMAIS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 04/02/2022 23:59.
21/02/2022, 02:12
Juntada de petição
19/01/2022, 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021, 09:08
Juntada de diligência
13/12/2021, 09:08
Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 09:36
Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 09:26
Publicado Intimação em 08/09/2021.
14/09/2021, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
14/09/2021, 01:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021, 10:00
Expedição de Mandado.
02/09/2021, 10:00
Juntada de petição
23/07/2021, 16:21
Outras Decisões
01/07/2021, 21:12
Conclusos para decisão
24/06/2021, 11:46
Juntada de termo
24/06/2021, 11:41
Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 07:20
Juntada de petição
13/04/2021, 17:25
Publicado Intimação em 05/04/2021.
05/04/2021, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021, 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021, 12:10
Conclusos para decisão
19/11/2020, 15:58
Juntada de termo
19/11/2020, 15:58
Decorrido prazo de GASMAIS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 20/10/2020 23:59:59.
22/10/2020, 09:14
Decorrido prazo de GASMAIS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 20/10/2020 23:59:59.
22/10/2020, 09:14
Juntada de petição
15/10/2020, 09:58
Decorrido prazo de COMANDO DA POLICIA MILIATAR - 3º BPM em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 09:15
Decorrido prazo de COMANDO DA POLICIA MILIATAR - 3º BPM em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 09:15
Decorrido prazo de COMANDO DA POLICIA MILIATAR - 3º BPM em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 09:15
Decorrido prazo de COMANDO DA POLICIA MILIATAR - 3º BPM em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 09:14
Juntada de diligência
28/09/2020, 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020, 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2020, 11:50
Juntada de diligência
27/09/2020, 11:50
Juntada de diligência
27/09/2020, 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2020, 11:40
Expedição de Mandado.
25/09/2020, 12:39
Juntada de ato ordinatório
25/09/2020, 10:39
Juntada de petição
22/09/2020, 09:32
Juntada de Ofício
17/08/2020, 11:10
Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020, 01:03
Decorrido prazo de GASMAIS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020, 01:21
Expedição de Mandado.
31/07/2020, 09:22
Expedição de Mandado.
29/07/2020, 15:56
Juntada de Ofício
29/07/2020, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020, 07:35
Conclusos para decisão
22/07/2020, 09:14
Juntada de termo
22/07/2020, 09:13
Juntada de certidão
20/07/2020, 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2020, 19:04
Juntada de petição
20/07/2020, 17:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020, 12:34
Expedição de Mandado.
20/07/2020, 12:34
Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2020, 18:10
Distribuído por sorteio
08/05/2020, 16:35
Conclusos para decisão
08/05/2020, 16:35
Documentos
Sentença
•
06/02/2026, 11:08
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 12:19
Sentença (expediente)
•
18/06/2025, 08:24
Sentença
•
16/06/2025, 15:53
Despacho
•
25/07/2024, 10:06
Despacho
•
19/06/2024, 10:46
Despacho
•
03/05/2024, 10:39
Despacho
•
04/09/2023, 14:48
Despacho
•
15/02/2023, 17:31
Ato Ordinatório
•
09/06/2022, 08:24
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 16:07
Decisão
•
01/07/2021, 21:12
Despacho
•
16/03/2021, 12:10
Ato Ordinatório
•
25/09/2020, 10:39
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Sentença
•
06/02/2026, 11:08
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 12:19
Sentença (expediente)
•
18/06/2025, 08:24
Sentença
•
16/06/2025, 15:53
Despacho
•
25/07/2024, 10:06
Despacho
•
19/06/2024, 10:46
Despacho
•
03/05/2024, 10:39
Despacho
•
04/09/2023, 14:48
Despacho
•
15/02/2023, 17:31
Ato Ordinatório
•
09/06/2022, 08:24
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 16:07
Decisão
•
01/07/2021, 21:12
Despacho
•
16/03/2021, 12:10
Ato Ordinatório
•
25/09/2020, 10:39
Despacho
•
27/07/2020, 07:35
Decisão
•
15/07/2020, 18:10
Documento Diverso
•
08/05/2020, 16:35
Documento Diverso
•
08/05/2020, 16:35
Documento Diverso
•
08/05/2020, 16:35