Procedimento Comum Cível 0800851-34.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800851-34.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FELIPE DE MORAES LOPES REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DE: FELIPE DE MORAES LOPES, através de seu advogado, DR. MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA OAB-MA 14895 DE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, através de seu advogado, Dr. FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB-MG 108112-A ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da pandemia do COVID, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1plums2, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 03/10/2022 às 08:30 horas, tendo como mediadora a Conciliadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Paço do Lumiar-MA, telefone: (98) 3274-3204, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, nos presentes autos. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (NCPC, art. 334, §8º), conforme Despacho proferido nos autos: “ DESPACHO Inicialmente, Intimação - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCESSO Nº 0800851-34.2022.8.10.0049 defiro os benefícios da Justiça gratuita pugnados pela parte autora. Estando em termos a inicial, inclua-se o feito em pauta do CEJUSC, para realização da audiência de conciliação do art. 334 do CPC. Intime-se o advogado da parte autora, a quem incumbirá sua cientificação para comparecimento. Na hipótese da parte autora ser assistida pela Defensoria Pública a intimação para a audiência em questão deverá ser pessoal, bem assim deverá ser intimado(a) o(a) sr(a). Defensor(a) Público(a). Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento, com antecedência mínima de 20 dias úteis. Cientifique-se que o prazo para apresentar contestação, que é de 15 dias, terá início a partir da referida audiência, caso não haja acordo, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Advirta-se o réu de que na contestação deverá especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Ficam cientes as partes que a ausência injustificada à audiência de conciliação será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% do valor da causa/proveito econômico, em favor do FERJ. Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, devendo ser observado o prazo em dobro na hipótese da parte autora ser assistida pela Defensoria Pública (art. 186 CPC). Somente após, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado do feito. Antes, contudo, altere-se o cadastramento do feito para que conste como classe judicial procedimento comum cível. Paço do Lumiar, 19 de maio de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar,Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. Lourival Brito Pereira Filho, Secretário Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar. De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Da Comarca da Ilha de São Luís, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA. Resp. 133769

02/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME ALMEIDA LEITE em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME ALMEIDA LEITE em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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