Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801386-19.2021.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2021

Valor da Causa

R$ 113.637,75

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

ALVES PERFURACOES DE POCOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERY NADJA MORAIS NOBREGA

OAB/MA 18353·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA

OAB/MA 20022·CPF·Representa: Réu

BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS

OAB/MA 15183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 23:16

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de SERY NADJA MORAIS NOBREGA em 10/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

28/06/2025, 01:39

Publicado Intimação em 20/05/2025.

28/06/2025, 01:39

Juntada de petição

27/05/2025, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:04

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Juntada de petição

18/03/2025, 23:57

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 11:40

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 23:16

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de SERY NADJA MORAIS NOBREGA em 10/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 23:16

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:04

28/06/2025, 01:39

Publicado Intimação em 20/05/2025.

28/06/2025, 01:39

Juntada de petição

27/05/2025, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:04

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Juntada de petição

18/03/2025, 23:57

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 23:16

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:41

Juntada de termo

08/10/2024, 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2024, 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/10/2024, 13:40

Juntada de Certidão

30/09/2024, 17:29

Juntada de petição

16/09/2024, 15:59

Juntada de petição

09/09/2024, 10:57

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:14

Juntada de despacho

09/09/2024, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/01/2024, 18:32

Juntada de termo

18/01/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 21:09

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:53

Juntada de termo

05/09/2023, 08:53

Juntada de petição

04/09/2023, 18:02

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:05

Decorrido prazo de SERY NADJA MORAIS NOBREGA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:15

Publicado Sentença (expediente) em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:15

Juntada de apelação

10/04/2023, 23:07

Juntada de petição

31/03/2023, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 18:26

Julgado procedente o pedido

22/01/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:31

Juntada de termo

18/08/2022, 15:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:29

Juntada de petição

17/08/2022, 16:48

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ALVES PERFURACOES DE POCOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERY NADJA MORAIS NOBREGA - MA18353 Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Considerando a certidão retro, DECRETO a revelia do Município de Bom Jardim/MA, sem o efeito da confissão ficta (por tratar, a ação, de direito indisponível). Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801386-19.2021.8.10.0074 Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, especificar as provas que ainda pretende produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, I do NCPC. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 13:36

Decretada a revelia

25/07/2022, 12:56

Juntada de contestação

25/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:09

Juntada de termo

08/07/2022, 17:09

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:09

Juntada de petição

30/06/2022, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:04

Juntada de Certidão

22/10/2021, 14:32

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 20:58

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:12

Juntada de Certidão

13/07/2021, 14:12

Juntada de petição

09/06/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:00

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:30

Juntada de Certidão

24/05/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

22/05/2021, 22:03

Despacho

•16/01/2025, 23:16

Intimação de acórdão

•16/07/2024, 09:46

Acórdão (expediente)

•15/07/2024, 16:57

Acórdão

•11/07/2024, 10:48

Despacho

•19/01/2024, 11:22

Despacho

•21/10/2023, 21:09

Sentença (expediente)

•10/03/2023, 18:26

Sentença

•22/01/2023, 18:43

Decisão (expediente)

•01/08/2022, 13:35

Decisão

•25/07/2022, 12:56

Despacho

•09/09/2021, 20:58

Despacho

•24/05/2021, 15:00